Acordo de tratamento de dados pessoais: o que é e qual a importância?
A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger as pessoas contra usos abusivos ou prejudiciais dos seus dados pessoais por terceiros, completou cinco anos em agosto de 2023. Para tanto, a Lei criou uma série de obrigações para empresas, organizações e poder público que utilizam informações pessoais […]
Os impactos da proteção de dados pessoais no processo de procurement
A contratação de fornecedores, seja para prestação de serviços, seja para a terceirização ou outsourcing de determinadas atividades dentro da empresa, é atividade comum e corriqueira no dia a dia do time de compras. Nesses processos, é importante que as áreas de compras representem um centro de lucro, não de custo. Afinal, o objetivo principal […]
Aceite via WhatsApp no tratamento de dados pessoais de crianças
A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil completará cinco anos em agosto de 2023. Antes de ser aprovada, houve muitos debates sobre o assunto, já que outros países, especialmente membros da OCDE, vinham aprovando ou atualizando legislações sobre o tema. Um exemplo é o General Data Protection Regulation (GDPR) da […]
LGPD na Educação: o que muda para a sua Instituição de Ensino?
Quaisquer dados relacionados a um indivíduo identificado ou identificável que o setor de educação coleta, armazena, manipula ou compartilha devem observar a Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) . A LGPD na educação exige que instituições de ensino estabeleçam uma proteção qualificada aos diversos tipos de dados pessoais de indivíduos, […]