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Carimbo do tempo na assinatura digital: o que é e qual sua importância

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Assinatura Eletrônica e Digital
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Carimbo do tempo na assinatura digital: o que é e qual sua importância

Você sabia que o carimbo de tempo é mais uma forma de conferir credibilidade, segurança e validade jurídica à assinatura digital com certificado digital? A gestão de documentos é otimizada por essa ferramenta fantástica.

Que tal entender melhor sobre essa funcionalidade que promete fornecer o caráter irrefutável a um documento digital ou eletrônico? Então continue a leitura do conteúdo produzido pela Clicksign para você!

Antes de tudo, vamos imaginar o seguinte cenário…

Você possui um escritório de médio porte de advocacia ou de contabilidade e lida com uma série de documentos, contratos, relatórios e até recibos aos seus clientes. Quando esses documentos são físicos, o indicado é sempre datar e assinar, bem como, se possível, reconhecer a assinatura dos envolvidos em cartório.

Quando nos referimos à mesma situação, mas com documentos digitais, parece bem mais simples comprovar a data de criação de um documento, não é? Será?

Partiremos do pressuposto que você possui, no mínimo, três frentes para definir a data do documento:

  1. pela data de criação do documento no computador;
  2. pela data do fechamento do negócio ou assinatura do contrato;
  3. pela data que constou no documento.

Afinal, qual escolher? Qual a correta? Qual fornece mais veracidade ao caso fático? E mais, como garantir que essa data não foi alterada?

É aqui que o carimbo do tempo entra na conversa!

Sabemos que a gestão de documentos digitais pode ser problemática se não realizada da forma correta e através de ferramentas confiáveis. Tudo bem que a assinatura digital fornece maior confiabilidade ao documento, mas se o que você precisa é comprovar a data e hora real daquele arquivo, como proceder?

Possuir um carimbo do tempo, ou timestamp, é uma saída interessante, principalmente para negócios que dependem de datas e horas para comprovar mínimos detalhes (como nas provas digitais, na advocacia).

Afinal, o que é o carimbo do tempo?

O carimbo do tempo ou timestamp é uma funcionalidade disponibilizada pela Autoridade Certificadora Brasileira ICP/Brasil, mais especificamente por uma Autoridade de Carimbo de Tempo (ACT) credenciada pelo ITI (Instituto de Tecnologia da Informação). Sim, estamos falando da mesma área do governo que emite os certificados digitais!

Vale destacar que o carimbo do tempo é uma API que representa realmente o que seu nome aduz: sua chave pública, que pode ser tanto para eCPF como eCNPJ, tem como função comprovar a data e hora em que um determinado documento digital passou a existir.

Para que sua funcionalidade seja aplicada é preciso destacar que uma grande tecnologia criptográfica ali se aplica, afinal o carimbo do tempo é um cálculo criptográfico que apresenta um código hash – que, por sua vez, é a impressão digital de um arquivo digital.

As informações de data e horário do documento com carimbo do tempo são obtidas a partir do Relógio Atômico Brasileiro.

Mas e de forma prática, como ele funciona? É bem simples, na verdade! Por ser o carimbo do tempo uma API, ele se integra a qualquer servidor ou sistema de gestão e automação de documentos e a partir daí já começa a funcionar atestando data e horário oficiais brasileiros dentro do documento ou da assinatura digital.

O carimbo do tempo tem validade jurídica, então?

Mais que isso – se é que é possível! O carimbo do tempo possui validade jurídica incontestável, ou seja, a prova de existência de um documento digital feita por meio do carimbo do tempo é irrefutável e impossível de ser modificada.

Normalmente o carimbo do tempo é bastante utilizado na área jurídica justamente por essa característica, o que permite que o advogado paute sua defesa na anterioridade material da prova digital imodificável. Sabe aquele contrato de honorários que seu cliente, após ganhar a causa, afirma que assinou em outra data ou que sequer assinou? Por meio da API do carimbo do tempo esse é um dos problemas “solucionados” pelo código hash.

Ademais, o carimbo do tempo vem sendo muito aplicado nas blockchains pelas mesmas vantagens acima destacadas: existência não refutável e integridade de conteúdo.

Como encontrar o carimbo do tempo no documento?

Pode ser que pelo nome as pessoas realmente esperem encontrar um carimbo ou até um selo com a data e hora da criação do documento, mas, na verdade, não existe nenhuma representação imagética para isso.

Como já dito, o carimbo do tempo é um código criptográfico conhecido como código hash, e muito provavelmente essa informação, com a data e hora, constará na parte superior do documento.

Quais são as vantagens do uso do carimbo do tempo?

Já destacamos nas entrelinhas os benefícios da implementação do carimbo do tempo em seu negócio, principalmente se for de áreas jurídicas, contabilidade e administração de empresas, mas é interessante citá-las em conjunto:

  • irretroatividade: é impossível assinar documentos em datas passadas, então evita fraudes;
  • tempestividade: esse fator interessa a quem lida com assinaturas em determinado prazo temporal;
  • validade jurídica: ela é inquestionável, e como prova jurídica, por exemplo, sequer necessita de perícia.

Quando utilizar o carimbo do tempo?

A escolha por utilizar a integração do carimbo do tempo à assinatura de documentos digitais é bastante ampla e caminha de acordo com a sua necessidade, haja vista que ele pode ser utilizado em qualquer tipo de transação digital. Entretanto, os exemplos mais comuns de sua aplicação são na assinatura de:

  • contratos;
  • procurações;
  • acordos extrajudiciais;
  • apólices de seguro;
  • cobrança;
  • dação e novação de dívida;
  • receitas médicas digitais;
  • no nascimento de uma música;
  • imagens, etc.

Informações extras: como o carimbo do tempo pode ser aplicado?

Até agora nós falamos do carimbo do tempo aplicado em um documento como um todo, porém queremos te contar que não é necessário ser sempre assim para que ele tenha validade. Duas situações distintas podem levar a credibilidade do carimbo de tempo:

  1. no documento como um todo (como já destacamos), ao comprar que em X data todas as assinaturas estavam ali, o validando temporalmente;
  2. a cada uma das assinaturas digitais presentes do documento: por vezes, nem sempre todas as partes assinam no documento no mesmo dia ou mesmo horário, então para cada uma dessas validações é possível utilizar um carimbo de tempo diferente.

Interessante, não é? Já que estamos caminhando para que os documentos históricos do futuro sejam digitais, nada mais justo do que conferir a eles toda a segurança e credibilidade possível, não é mesmo?

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