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Legal Design e Visual Law: a inovação do judiciário!

Mãos de homem digitando em teclado de seu computador
Legislação e Validade Jurídica
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Legal Design e Visual Law: a inovação do judiciário!

Você já ouviu falar sobre Visual Law e como esse conceito voltado ao Legal Design tem revolucionado os documentos judiciários? A transformação digital chegou em todos os setores – isso você já sabe –, e no direito não seria diferente. Já falamos disso no post: Direito e Tecnologia — Mudanças e Tendências.

Se quer ser um advogado do futuro, tem de começar a se antenar e inovar hoje. E pensando nisso, a Clicksign descomplica para você esse conceito para que, em sua atuação jurídica, ele possa ser aplicado em favor do seu cliente e da sociedade. Vem conosco!

Entendendo o Legal Design

Antes mesmo de passarmos à explanação do que é o Visual Law e como é possível aplicá-lo em um escritório de advocacia, é preciso abordar a conceituação de legal design.

O legal design nada mais é do que a aplicação de ferramentas, princípios e elementos do design na concepção de um produto ou serviço jurídico. A finalidade específica dessa atuação é justamente para melhorar a tão citada experiência do usuário – hold that thought, já já vamos te explicar quem é ele!

Se no design, objetos e produtos são criados e transformados de modo a se adequar à função a que são destinados e atuar na resolução de problemas, no Legal Design, os documentos jurídicos devem, obrigatoriamente, seguir os critérios técnicos pré-estabelecidos pelo judiciário para sua produção, mas com um plus: de aproveitar-se de ajustes estéticos para inovar e se fazer entender.

Resumindo, o Legal Design é uma união muito bem concebida entre o design (para criar documentos entendíveis e utilizáveis), a tecnologia (para aumentar a eficácia dessa produção) e a lei (para promover a justiça social, individual e coletiva ao garantir direitos e deveres).

Destaca-se que existem vários tipos de Legal Design, mas hoje queremos destacar o Visual Law.

O que é o Visual Law?

Ele é uma bifurcação do Legal Design focado na produção de conteúdo pelo advogado. Espera-se, por meio do Visual Law, que os projetos elaborados pelos profissionais jurídicos como petições, peças, pareceres, relatórios, etc., sejam feitos de forma mais simplificada e acessível de acordo com cada destinatário.

Os pontos basilares do Legal Design são aplicados aqui, no sentido de:

  • focar na redução de textos em documentos para estes sejam mais objetivos;
  • evitar o uso de “juridiquês” e outras palavras de difícil entendimento, sem fugir da norma culta;
  • evitar a poluição textual ou visual;
  • utilizar iconografias, fontes legíveis e de cores interessantes;
  • pensar sempre na hierarquia das informações e como eles devem ser recebidas para serem compreendidas;
  • utilizar recursos visuais com propósito, e não apenas para deixar o documento atraente.

Assim, para que os fins da comunicação adequada e melhora da experiência do usuário sejam alcançados por meio dessas estratégias, é preciso apostar no uso de linguagem acessível, textos diretos e concisos e técnicas visuais por meio de infográficos, vídeos, imagens, linhas do tempo e até QR codes.

Mas cuidado! Repete-se o ideal de que tudo isso deve ser usado com prudência, afinal o objetivo do Visual Law não é embelezar o documento jurídico.

Objetivos do Visual Law

Veja bem, hoje utilizamos o nome Visual Law, mas em outras oportunidades o direito já utilizou-se de outras ferramentas – como o marketing digital jurídico – para facilitar o acesso à Justiça.

Porém, merece-se destacar a adoção do Visual Law pelos profissionais jurídicos e pelo Poder Judiciário para:

  • democratizar o acesso à Justiça, pela simplificação de conteúdos;
  • dar rapidez ao trâmite processual, pela produção de documentos jurídicos claros e concisos;
  • diminuir o abarrotamento dos Tribunais Recursais pela desnecessidade da reforma de decisões por obscuridade, dúvida, confusão ou contradição textual – seja pela petição do advogado ser mais clara, ou pela decisão do magistrado ser facilmente filtrável;
  • desjudicializar a resolução de conflitos por meio de negociações amigáveis.

Ademais, essa é uma área que faz o uso maciço de inovações tecnológicas como a assinatura digital, o certificado digital e o uso frequente de API’s, e engana-se quem imagina que dá para viver no passado só porque essa é uma profissão tradicional.

Experiência do usuário no Visual Law: quem é ele, afinal?

O usuário do judiciário pode ser você como pessoa física ou jurídica, como também o magistrado de primeiro grau, o colegiado de segundo grau, os ministros dos Tribunais e até a população em geral.

É claro que para cada caso há um destinatário final do documento jurídico, e muito provavelmente ele será algum dos ocupantes das cadeiras de magistratura – o juiz –, mas adaptar a comunicação jurídica pode ser eficiente para todos os outros atores citados.

A atuação dos profissionais do âmbito jurídico é voltada a diversas frentes: desde a proteção social e coletiva até a defesa de direitos e deveres individuais. E não se pode negar: ambas são – e devem ser – técnicas, afinal o conhecimento jurídico faz a diferença. Mas cá entre nós, já foi-se o tempo em que só se acreditava na judicialização como solução.

Em suma, é possível dizer que a experiência do usuário no Visual Law depende de cada caso, mas que é possível afirmar que ela pode ter como destinatário desde o próprio poder judiciário e seus atores como também os clientes de escritórios de advocacia e a sociedade em geral.

Afinal, quem não gosta de entender seus direitos, não é mesmo? A promoção do acesso à justiça começa muito antes de alguém precisar diretamente da atuação ativa do judiciário, e o Visual Law surgiu em Stanford justamente para garantir, onde fosse, a efetividade na entrega da informação jurídica.

O Visual Law pode começar em um contrato ou em um relatório, e até no STF ele pode ser muito bem recebido. Aposte!

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