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Modelo: Contrato de cancelamento

Contrato de cancelamento
Jurídico / Modelos de contratos

Modelo: Contrato de cancelamento

Você sabia que existem três formas de se cancelar um contrato? Neste artigo, explicamos para você quais são e trouxemos um modelo de distrato ou contrato de cancelamento, que é um instrumento utilizado para cancelar um outro contrato. Acompanhe abaixo.

  • Formas de extinção contratual
  • Modelo de “Distrato”
  • Destaques da minuta
  • Utilize o modelo
  • Sabedoria para causídicos
  • Referências

Formas de extinção contratual

Basicamente, são três as formas de extinção, ou cancelamento, de um contrato.

A rescisão é a ruptura do contrato por lesão ao patrimônio de uma das partes, em que não há possibilidade de restauração do equilíbrio contratual.

A resolução caracteriza-se pela inexecução das obrigações contratuais, seja de modo culposo, em que motivos alheios impedem o cumprimento contratual, ou decorrente da onerosidade excessiva das prestações.

Já a resilição é a forma de extinção do contrato pela vontade das partes ou pela vontade de uma das partes. Não se confunde com resolução, pois na resilição inexiste a vontade de dar continuidade ao contrato não constituído em mora. A resilição pode ser unilateral na forma de denúncia ou bilateral com o distrato (Código Civil, “Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato”). Para maiores detalhes a respeito das formas de cancelamento de contrato, recomendamos a leitura dos artigos mencionados na seção abaixo “Referências”.

Trouxemos, neste artigo, um modelo simples de distrato para que você saiba o que fazer. Veja:

Veja abaixo o passo a passo de como utilizar este modelo.

Destaques

  • Parte inicial: referência ao contrato em questão.
  • Cláusula 1ª: aborda descontinuidade do contrato acordada pelas partes.
  • Cláusula 2ª: caráter irrevogável e irretratável da descontinuidade.
  • Parte final: data.

COMO QUALQUER CONTRATO, O DISTRATO PODE TRAZER UM GRANDE IMPACTO PARA O SEU NEGÓCIO. PORTANTO, É IMPORTANTE A ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO.

Utilize o modelo

  • Para simplesmente receber o modelo do Distrato, clique aqui.
  • Para enviar gratuitamente o Distrato para assinatura através do Clicksign automação, clique aqui.
Modelos de contratos

Sabedoria para causídicos

“O distrato de negócio jurídico de que ainda nada se cumpriu torna sem qualquer efeito ou consequência o negócio jurídico. Assemelha-se à resolução (ex tunc), e não à resilição (…). Mas, se alguma prestação foi feita, por se tratar de prestação continuada e não suscetível de restituição, entende-se que se distratou com eficácia ex nunc. (…) Quando o distrato se refere a todo um negócio jurídico, com prestação duradoura ou reiterada, que até o momento foi adimplido, entende-se – na falta de explicitude quanto aos efeitos distratuais – que só se impede a eficácia a partir do momento da assinatura. Os figurantes podem estabelecer qualquer outro momento no passado, inclusive desde todo o início, ou momento no futuro.”

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado; tomo. XXV. Atual. por Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pp. 373-374.

Referências

Direito de arrependimento nos contratos, de Alexandre Junqueira Gomide – Clique aqui.

Aula de Direito Civil – Extinção do Contrato – Clique aqui.

Informativo de jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Clique aqui.

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