A segurança jurídica dos contratos assinados eletronicamente
Você já parou para pensar como a tecnologia pode ser uma grande aliada para elevar o nível de segurança jurídica dos contratos assinados eletronicamente? Se antigamente a prática mais recomendável era imprimir o contrato em duas ou mais vias, coletar assinaturas físicas dos signatários e testemunhas, reconhecer as firmas em cartório e gerenciar seu arquivamento, […]
Procuração eletrônica: definição, como elaborar e suas vantagens
Na era digital, onde a rapidez e a eficiência são cada vez mais demandadas, a procuração eletrônica surge como uma ferramenta inovadora, redefinindo a maneira como poderes legais são concedidos. Este artigo explora o universo das procurações eletrônicas, desde a sua definição até as situações mais adequadas para o seu uso. Serão abordados temas como […]
Contrato por prazo determinado: o que é e como elaborar
Sempre que celebramos um contrato é importante definirmos qual o prazo de sua vigência, ou seja, por quanto tempo as partes contratantes estarão obrigadas a cumprir o que foi acordado entre elas. Nesse sentido, as partes podem celebrar um contrato por prazo determinado ou indeterminado. Neste artigo, exploraremos os aspectos mais relevantes dos contratos por […]
Contrato de prestação de serviço: como garantir a segurança necessária ao seu documento
Hoje em dia está se tornando cada vez mais comum nos depararmos com empresas ou profissionais precisando contratar serviços de terceiros. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o setor de serviços representa, atualmente, cerca de 70% do Produto Interno Bruto do Brasil. O impulsionamento econômico brasileiro, antes realizado […]
Contribuição Assistencial: o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal
O ano era 2017. A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) vinha cheia de novidades e com alterações consideradas, por muitos especialistas do Direito, bastante polêmicas e, até mesmo, inconstitucionais, ou seja, com disposições normativas que afrontavam a atual Constituição Federal do Brasil (CF). Entre as diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podemos […]
Recuperação judicial: como funciona e quais as fases desse processo?
Com o advento da pandemia e seus consequentes impactos sociais, econômicos, culturais e políticos, diversas empresas sofreram com o fechamento de suas portas, ainda que de forma temporária, em razão das medidas adotadas pelos Governos Federais e Estaduais, para conter a propagação do vírus Covid-19. No entanto, esse fechamento temporário acabou desencadeando uma série de […]
Comodato: quais são as regras que caracterizam esse tipo de contrato?
A legislação brasileira prevê uma modalidade de empréstimo, sem que haja a contrapartida de um valor financeiro. O comodato, como é chamado, é o tipo de empréstimo em que uma pessoa entrega à outra, de forma gratuita, um bem imóvel ou móvel, desde que este seja infungível, ou seja, um bem que, por suas características […]
Acordo de tratamento de dados pessoais: o que é e qual a importância?
A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger as pessoas contra usos abusivos ou prejudiciais dos seus dados pessoais por terceiros, completou cinco anos em agosto de 2023. Para tanto, a Lei criou uma série de obrigações para empresas, organizações e poder público que utilizam informações pessoais […]
Os impactos da proteção de dados pessoais no processo de procurement
A contratação de fornecedores, seja para prestação de serviços, seja para a terceirização ou outsourcing de determinadas atividades dentro da empresa, é atividade comum e corriqueira no dia a dia do time de compras. Nesses processos, é importante que as áreas de compras representem um centro de lucro, não de custo. Afinal, o objetivo principal […]
Código de conduta: Por que ter um?
É inegável que a atuação das empresas provoca inúmeros e diversos impactos no meio em que operam na sociedade. Diariamente, nos deparamos com notícias veiculadas na mídia sobre as atividades de empresas que podem ser tanto positivas, quanto negativas. Por esse motivo, as pessoas estão cada vez mais atentas e sensíveis ao modo pelo qual […]