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Modelo: Termo de consentimento de consulta virtual

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Jurídico / Modelos de contratos

Modelo: Termo de consentimento de consulta virtual

O Conselho Nacional de Enfermagem, o Cofen, editou nas últimas semanas a Resolução 634, que regulamenta  a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, que serão cada vez mais utilizados.

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O que é termo de consentimento de consulta virtual?

A realização de consultas de Enfermagem à distância é uma forma de garantir a capacidade de atendimento e combater o novo coronavírus, preservando pacientes e profissionais. Os meios eletrônicos utilizados para a teleconsulta devem ser suficientes para resguardar, armazenar e preservar a interação entre o enfermeiro e seu paciente, respeitando o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem.

A Resolução informa que “os meios eletrônicos utilizados para a teleconsulta devem ser suficientes para resguardar, amenizar e preservar a interação eletrônica entre o enfermeiro e o seu paciente, respeitando-se os preceitos estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem no que tange à integridade, em todos os seus aspectos, das informações resultantes da consulta, que constituirá o registro de atendimento do paciente”.

O artigo 3º estabelece que “a teleconsulta deve ser devidamente consentida pelo paciente ou seu representante legal, e realizada por livre decisão e sob responsabilidade do profissional de enfermagem”. Este consentimento citado é representado pelo Termo de Consentimento de Consulta Virtual. Já o artigo 4º torna obrigatórios os seguintes registros digitais/eletrônicos nas consultas à distância:

  • Identificação do enfermeiro e da clínica de enfermagem, se for o caso.
  • Termo de consentimento do paciente ou do seu representante legal, que pode ser eletrônico (e-mail, aplicativos de comunicação ou por telefone).
  • Identificação e dados do paciente.
  • Histórico do paciente.
  • Observação clínica.
  • Diagnóstico de enfermagem.
  • Planos e cuidados.
  • Avaliação de enfermagem e/ou encaminhamentos.

Modelo

TERMO DE CONSENTIMENTO DE CONSULTA DO PACIENTE

Eu, [nome do paciente], informo que estou de acordo em realizar uma teleconsulta com o profissional de enfermagem [nome do enfermeiro] por meio de [método ou software de videoconferência]. Foi-me esclarecido que todas as informações resultantes da consulta serão registradas em meu prontuário. Assino eletronicamente este termo.

[Cidade], [data].

Veja abaixo o passo a passo de como utilizar este modelo.

Utilize o modelo

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