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Validade jurídica dos documentos na Clicksign, criadora do Fluxia

martelo de madeira de um Juiz da corte
Jurídico

Validade jurídica dos documentos na Clicksign, criadora do Fluxia

Até pouco tempo atrás, quando se falava em validade jurídica de assinaturas eletrônicas, dúvidas surgiam. Uns diziam que a segurança era muito frágil, outros falavam que apenas as assinaturas com certificados digitais da ICP-Brasil tinham validade. Para os mais conservadores, entretanto, não tinha vez. Era caneta e papel. 

A Clicksign, quando iniciou, teve que desbravar um amplo território de preconceito e desinformação. Pouco se discutia, ainda, sobre utilizar assinaturas eletrônicas em documentos, atas, contratos e outras formas de validar uma negociação. Existiam muitas dúvidas sobre o valor judicial de uma transação assinada dessa forma.

A Medida Provisória 2.200-2/2001

Mas, o que poucos sabiam, era que uma medida provisória, a MP 2.200-2/2001, já dava valor jurídico a contratos assinados eletronicamente, sem a necessidade de um certificado digital. Como pode-se ler abaixo:

Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

A assinatura eletrônica não usa certificado digital da ICP-Brasil e isso não quer dizer que seja menos segura. Existe, na Clicksign, uma série de procedimentos, algoritmos e autenticações que garantem a confiabilidade dos documentos assinados na plataforma.

Medidas de controle ao acesso à informação

Tudo começa no controle: são usados firewalls, codificações e patches de segurança, além de monitoramento em tempo integral do ambiente de produção. A privacidade do usuário é respeitada através da criptografia de arquivos e de transmissões. Além disso, a Clicksign não processa e nem armazena as informações de cartões de crédito de seus clientes.

Integridade dos documentos

Para manter a integridade dos documentos é usado o Hashing, um algoritmo que assegura que o arquivo não foi alterado. Também para isso, a plataforma numera e cria um Log para cada documento, registrando os horários no relógio do servidor. Os dados ficam armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Praticidade

Tudo isso com a praticidade de não precisar imprimir, assinar e digitalizar qualquer folha de papel, muito menos enviá-la pelo correio. O processo, com a Clicksign, é muito mais ágil e seguro, sendo realizado todo na plataforma da empresa. Basta fazer um cadastro, escolher o plano e começar a usar.

Podemos concluir, portanto, que a assinatura eletrônica, na plataforma da Clicksign, tem todo o valor legal para tornar o contrato autêntico. As partes que assinam o documento estão amplamente protegidas por lei e podem confiar que suas informações estão guardadas em ambiente seguro e podem ser usadas judicialmente, caso seja necessário.

Saiba mais em:

A validade dos contratos assinados eletronicamente – Migalhas
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI301092,91041-A+validade+dos+contratos+assinados+eletronicamente

A assinatura digital em contratos – validade jurídica e executividade – Jus Brasil
https://jus.com.br/artigos/71826/assinatura-digital-em-contratos-validade-juridica-e-executividade

Documento eletrônico – validade jurídica e legitimidade – Âmbito Jurídico
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-154/documento-eletronico-validade-e-legitimidade-atraves-da-assinatura-digital/

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