Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

Introdução

O contrato de prestação de serviços é uma das ferramentas mais importantes para a formalização de negócios. Seja você quem presta o serviço (Contratado) ou o cliente que o contrata (Contratante), esse documento garante segurança jurídica, define regras claras sobre o escopo e evita conflitos sobre pagamentos e prazos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse tipo de contrato, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.

Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

1. Clique no banner acima e crie uma conta gratuita na Clicksign.
2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Contrato de Prestação de Serviços.

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um contrato de prestação de serviços, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de contrato de prestação de serviços para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar contratos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é um contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviços é um instrumento jurídico que formaliza o acordo onde uma parte se compromete a realizar uma atividade específica para outra parte mediante uma remuneração. Ele é regido pelo Código Civil e se diferencia do contrato de trabalho (CLT) por não possuir vínculo empregatício, ou seja, não há subordinação, habitualidade e pessoalidade.

Qual a sua importância?

A principal função deste contrato é garantir segurança para ambas as partes. Para o contratante, ele assegura exatamente qual serviço será entregue, em qual prazo e com qual qualidade. Para o contratado, o documento garante o direito de receber o valor acordado pelo seu trabalho.

Além disso, o contrato é essencial para delimitar o escopo (evitando pedidos extras não remunerados), formalizar a ausência de vínculo trabalhista (protegendo o contratante de ações judiciais) e definir multas e regras de rescisão.

Elementos essenciais que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços

Um contrato bem estruturado garante que tanto o contratante quanto o contratado saibam exatamente suas responsabilidades. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes nesse documento:

Qualificação das partes 

A primeira parte do contrato deve trazer a qualificação completa do Contratante e do Contratado, com informações como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, se aplicável, o representante legal da empresa.

Descrição Detalhada do Objeto

Este é o ponto crucial. O contrato precisa descrever da forma mais detalhada possível qual serviço será prestado. Deve incluir o que está incluso e, se possível, o que não está incluso, para evitar mal-entendidos.

Valor, forma de pagamento e reajustes 

É importante definir claramente o valor total dos serviços, a forma de pagamento, a periodicidade (pagamento único, mensal, por entrega) e a data de vencimento. Em contratos longos (acima de 12 meses), deve-se prever um índice de reajuste.

Prazo de vigência do contrato 

Todo contrato deve indicar o período de vigência. Pode ser por prazo determinado — com data de início e fim — ou por prazo indeterminado, comum em serviços contínuos que exigem um aviso prévio para a rescisão.

Obrigações do contratado 

Aqui é definido o que se espera do prestador: realizar o serviço com zelo e qualidade técnica, cumprir os prazos, fornecer nota fiscal (se PJ) e, muitas vezes, manter sigilo sobre as informações do cliente.

Obrigações do contratante 

Aqui é definido o que se espera do cliente: pagar o valor acordado pontualmente e fornecer ao contratado todas as informações, documentos ou acessos necessários para a execução do serviço.

Cláusula de rescisão contratual 

Por fim, o contrato deve incluir regras para o término. Essas regras protegem os envolvidos de prejuízos:

• Aviso prévio: Definir, especialmente em contratos indeterminados, se é preciso comunicar a rescisão com antecedência (exemplo: 30 dias).
• Multa: Prever uma multa caso uma das partes rescinda o contrato antes do prazo sem justa causa.
• Justa causa: Listar motivos que permitem a rescisão imediata sem multa (não pagamento pelo contratante ou o não entrega do serviço pelo contratado, por exemplo).

Conclusão

O contrato de prestação de serviços é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e profissionalismo a qualquer relação comercial. Ele protege tanto o cliente quanto o prestador, evitando conflitos e garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações. Por isso, é fundamental elaborar o contrato com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina.