Modelo de Contrato entre Corretor Autônomo e Imobiliária
Introdução
O contrato de associação entre corretor autônomo e imobiliária é uma das ferramentas mais importantes para quem atua no mercado imobiliário. Seja você o gestor da imobiliária ou o corretor associado, esse documento garante segurança jurídica, define regras claras de parceria (sem vínculo CLT) e evita conflitos sobre comissões e responsabilidades. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse contrato, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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- Selecione o modelo de contrato de associação - corretor e imobiliária.
Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um contrato de associação, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.
E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de contrato de associação com corretor autônomo para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar contratos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.
O que é um contrato de associação?
Um contrato de associação é um instrumento jurídico que formaliza a parceria entre uma imobiliária e um corretor de imóveis autônomo, estabelecendo direitos e deveres mútuos. Regulamentado pela Lei nº 13.097/2015, ele permite que o corretor utilize a estrutura da imobiliária sem que isso configure vínculo empregatício (CLT). Ele tem validade legal e serve como prova em caso de litígios. Mais do que um documento, é um recurso que gera transparência e evita problemas futuros.
Qual a sua importância?
A principal função de um contrato de associação é garantir segurança para ambas as partes, delimitando a natureza da relação como uma parceria comercial autônoma. Para a imobiliária, ele assegura que o corretor seguirá as normas éticas e operacionais da empresa, protegendo a marca. Para o corretor, o documento garante o direito de usufruir da estrutura oferecida (marca, sistemas, leads e espaço físico) e, principalmente, assegura o recebimento das comissões acordadas.
Além disso, o contrato é essencial para formalizar a divisão de honorários, definir responsabilidades sobre custos de marketing e captação, além de facilitar ações judiciais em caso de descumprimento das cláusulas.
Elementos essenciais que não podem faltar no seu contrato de associação
Um contrato de associação bem estruturado garante que tanto a imobiliária quanto o corretor autônomo saibam exatamente suas responsabilidades. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes em qualquer contrato:
Qualificação das partes
A primeira parte do contrato deve trazer a qualificação completa da imobiliária (Razão Social, CNPJ, CRECI Jurídico e endereço) e do corretor (Nome completo, CPF, CRECI Físico, estado civil e endereço). Esse detalhamento é fundamental para identificar quem são as partes envolvidas e evitar ambiguidades.
Descrição do objeto e a autonomia
O contrato precisa descrever o objeto: a prestação de serviços de intermediação imobiliária (captação, venda ou locação). É vital que esta cláusula reforce a autonomia do corretor, especificando que não haverá subordinação, habitualidade ou exclusividade — elementos que caracterizariam um vínculo de emprego.
Remuneração e forma de pagamento
É importante definir claramente os percentuais de comissão devidos ao corretor por cada tipo de transação. Deve-se detalhar como e quando o pagamento será efetuado (por exemplo, após a assinatura da escritura ou recebimento do aluguel), e como será a divisão em negócios feitos em parceria com outros corretores.
Prazo de vigência do contrato
Todo contrato deve indicar o período de vigência. Muitos contratos de associação são por prazo indeterminado, permitindo a rescisão a qualquer momento mediante aviso prévio. Essa informação beneficia a todos, dando previsibilidade e flexibilidade à parceria.
Obrigações da imobiliária
O contrato deve listar o que a imobiliária se compromete a fornecer ao corretor associado. Isso pode incluir: uso da marca, espaço físico, sistema de gestão (CRM), leads gerados pelo marketing da empresa e suporte administrativo ou jurídico.
Obrigações do corretor associado
Aqui é definido o que se espera do corretor. Normalmente, inclui ações como arcar com suas próprias despesas operacionais, seguir o código de ética da profissão, utilizar o sistema da imobiliária para registro de clientes e respeitar as diretrizes da marca. Essa cláusula reforça o caráter autônomo da relação.
Cláusula de rescisão contratual
Por fim, o contrato deve incluir regras para o término da parceria. Essas regras protegem os envolvidos de quaisquer prejuízos, facilitando todo o processo. Alguns exemplos de regras:
- Aviso prévio: Definir se qualquer uma das partes deve comunicar a saída com 30 dias de antecedência.
- Comissões pendentes: Prever como serão pagas as comissões de negócios iniciados pelo corretor, mas concluídos após sua saída.
- Devolução de materiais: Determinar a devolução de chaves, materiais de marketing ou acesso a sistemas.
- Descumprimento contratual: Estipular que a violação de cláusulas éticas ou o desvio de clientes pode resultar na rescisão imediata.
Conclusão
O contrato de associação é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança às parcerias no mercado imobiliário. Ele protege tanto a imobiliária quanto o corretor, evitando conflitos e garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações.
Por isso, é fundamental elaborar o contrato com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina e permitam construir relações sólidas e seguras no mercado imobiliário.
