Modelo de Acordo de Representação de Vendas
Introdução
O acordo de representação de vendas é uma das ferramentas mais importantes para empresas que desejam expandir seu alcance de mercado. Seja você a empresa contratante ou o representante comercial autônomo, esse documento garante segurança jurídica, define regras claras de comissionamento e território, e evita conflitos sobre exclusividade e metas. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse tipo de contrato, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:
- Clique no banner acima e crie uma conta gratuita na Clicksign.
- Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
- Selecione o modelo de Acordo de Representação de Vendas.
Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um contrato de representação de vendas, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.
E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de contrato de representação comercial para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar contratos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.
O que é um acordo de representação de vendas?
Um acordo de representação de vendas (ou contrato de representação comercial) é um instrumento jurídico que formaliza a parceria entre uma empresa (Contratante) e um profissional ou empresa (Representante) para que este realize a intermediação de negócios mercantis (vendas) em seu nome. Regulamentado pela Lei nº 4.886/65, o acordo estabelece direitos e deveres mútuos, caracterizando uma relação de trabalho autônoma e sem vínculo empregatício (CLT). Ele tem validade legal e serve como prova em caso de litígios.
Qual a sua importância?
A principal função deste contrato é garantir segurança para ambas as partes. Para a contratante, ele assegura que a marca será representada de forma profissional e determina as responsabilidades do representante. Para o representante, o documento garante seu direito à comissão sobre as vendas e delimita sua área de atuação, protegendo ele de interferências indevidas.
Além disso, o contrato é essencial para formalizar a exclusividade (ou a falta dela), definir a base de cálculo das comissões, estabelecer regras para rescisão e evitar disputas judiciais sobre a natureza da relação de trabalho.
Elementos essenciais que não podem faltar no seu contrato de representação
Um contrato de representação bem estruturado garante que as partes envolvidas saibam exatamente suas responsabilidades. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes em qualquer contrato:
Qualificação das partes
A primeira parte do contrato deve trazer a qualificação completa da empresa (Contratante) e do representante (Representado), com informações como Razão Social, CNPJ, endereço e, no caso do representante, o número de registro no CORE — Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
Descrição dos produtos e do objeto
O contrato precisa conter uma descrição clara de quais produtos ou serviços o representante está autorizado a comercializar. Isso evita que o representante venda itens fora do escopo acordado ou que a empresa contrate outro para o mesmo portfólio na mesma zona.
Base de cálculo e pagamento da comissão
É fundamental definir claramente o percentual da comissão e sobre qual valor ela incidirá. Também deve ser definido quando a comissão é devida.
Prazo de vigência do contrato
Todo contrato deve indicar o período de vigência. Ele pode ser por prazo determinado (por exemplo, 12 meses) ou indeterminado. A definição do prazo impacta diretamente as regras de rescisão e eventual indenização.
Definição de território e exclusividade
O contrato deve prever a zona de atuação do representante (cidades, estados, região). Além disso, deve especificar se a representação é exclusiva (só aquele representante pode vender naquela zona) ou não-exclusiva (a empresa pode ter outros representantes ou vender diretamente na mesma área).
Obrigações das partes
Aqui é definido o que se espera de cada um, demonstrando a ação e responsabilidades mútuas da empresa e do representante.
Cláusula de rescisão contratual (indenização)
Por fim, o contrato deve incluir regras claras para o término. A lei de representação comercial (4.886/65) prevê regras específicas, como:
- Aviso prévio: Definir o prazo de 30 dias de antecedência para a rescisão.
- Indenização (Art. 27, j): Em contratos por prazo indeterminado, se a empresa rescindir sem justa causa, ela deve pagar ao representante uma indenização não inferior a 1/12 (um doze avos) do total das comissões recebidas durante o tempo de representação.
- Motivos para justa causa: Listar o que configura descumprimento grave por ambas as partes (por exemplo, a falta do pagamento de comissão, a quebra de exclusividade, ou mesmo a má conduta do representante).
Conclusão
O acordo de representação de vendas é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança às relações comerciais. Ele protege tanto a empresa contratante quanto o representante autônomo, evitando conflitos sobre comissões e garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações legais.
Por isso, é fundamental elaborar o contrato com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: construir parcerias de vendas sólidas, seguras e lucrativas.
