Modelo de Termo de Confidencialidade (NDA): Guia Completo

Introdução

O Termo de Confidencialidade, também conhecido pela sigla NDA (Non-Disclosure Agreement), é uma das ferramentas mais importantes para proteger informações estratégicas de um negócio. Seja você a parte que revela a informação ou a que recebe, esse documento garante segurança jurídica, define regras claras sobre o sigilo e evita vazamentos e o uso indevido de dados sensíveis. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse contrato, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.

Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

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2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Termo de Confidencialidade (NDA).

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um Termo de Confidencialidade, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Termo de Confidencialidade (NDA) para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar contratos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é um Termo de Confidencialidade?

Um Termo de Confidencialidade é um instrumento jurídico que formaliza um acordo de sigilo entre duas ou mais partes — pessoas físicas ou jurídicas. Ele define quais informações são consideradas confidenciais e proíbe que a parte receptora divulgue esses dados a terceiros sem autorização. Ele tem validade legal e serve como prova em caso de litígios. Mais do que um documento, é um recurso que gera transparência e protege o ativo mais valioso de muitas empresas: a informação.

Qual a sua importância?

A principal função de um NDA é garantir segurança para a parte que divulga informações estratégicas. Ele assegura que seus segredos comerciais, dados financeiros, listas de clientes, estratégias de marketing ou protótipos de produtos não serão copiados ou repassados a concorrentes. Para a Parte Receptora (como um fornecedor, investidor ou funcionário), o documento delimita claramente o que pode e o que não pode ser feito com os dados recebidos.

Além disso, o contrato é essencial para definir penalidades em caso de vazamento, estabelecer o prazo de duração do sigilo e facilitar ações judiciais de reparação de danos em caso de descumprimento das cláusulas.

Elementos essenciais que não podem faltar no seu Termo de Confidencialidade

Um NDA bem estruturado garante que tanto a parte Divulgadora quanto a Receptora saibam exatamente suas responsabilidades. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes em qualquer contrato:

Qualificação das partes 

A primeira parte do contrato deve trazer a qualificação completa das partes que revelam a informação e das partes que as recebem, com informações como nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil e endereço.

Definição da informação confidencial 

Este é o coração do contrato. É preciso descrever, de forma clara, o que está sendo protegido. Isso pode incluir planos de negócios, projeções financeiras, código-fonte de software, listas de clientes e fornecedores, estratégias de marketing, protótipos etc. Quanto mais específico, melhor.

O objeto: finalidade do acordo

O contrato precisa definir por que a informação está sendo compartilhada. Por exemplo: "para fins de análise de investimento", "para a prestação de serviços de consultoria" ou "para negociação de uma parceria comercial". A informação só pode ser usada para essa finalidade específica.

Obrigações da parte receptora 

É importante definir claramente o que o receptor deve fazer, como: não divulgar a informação a ninguém (exceto funcionários que precisem dela, e que também estejam sob dever de sigilo), não usar a informação para benefício próprio e tomar medidas de segurança para a proteger.

Exclusões de confidencialidade 

O contrato também deve prever o que não é confidencial. Geralmente, isso inclui informações que já eram de domínio público, ou que o receptor já possuía antes do acordo, ou que foram recebidas legalmente de terceiros que não tinham dever de sigilo.

Prazo de vigência do sigilo 

Todo contrato deve indicar por quanto tempo a obrigação de sigilo irá durar. É comum ver prazos de 2, 3 ou 5 anos, mesmo após o término da relação comercial que motivou o acordo. Para segredos industriais, o prazo pode ser indeterminado.

Cláusula de penalidade 

Por fim, o contrato deve incluir regras para o caso de descumprimento. Isso protege a parte Divulgadora. É comum estipular uma multa por vazamento, além da obrigação de reparar quaisquer danos que o vazamento tenha causado.

Conclusão

O Termo de Confidencialidade é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança às relações de negócio que envolvem dados sensíveis. Ele protege o patrimônio intelectual da empresa e garante que ambas as partes cumpram suas obrigações de sigilo.

Por isso, é fundamental elaborar o contrato com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: inovar e construir parcerias estratégicas com total segurança jurídica.