Modelo de Autorização de Uso de Imagem
Introdução
A Autorização de Uso de Imagem é uma das ferramentas mais importantes para quem trabalha com marketing, eventos ou produção de conteúdo. Seja você a pessoa que terá a imagem divulgada (Cedente) ou a empresa que irá utilizá-la (Cessionária), esse documento garante segurança jurídica, define regras claras sobre a veiculação e evita conflitos sobre o direito de imagem. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse termo, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:
- Clique no banner acima e crie uma conta gratuita na Clicksign.
- Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
- Selecione o modelo de Autorização de Uso de Imagem.
Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em uma Autorização de Uso de Imagem, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.
E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Autorização de Uso de Imagem para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.
O que é uma Autorização de Uso de Imagem?
A Autorização de Uso de Imagem (ou Termo de Cessão de Direitos de Imagem) é um instrumento jurídico que formaliza o consentimento de uma pessoa (o Cedente) para que um terceiro (o Cessionário) possa utilizar sua imagem, voz ou nome em publicações. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Por isso, seu uso sem permissão é ilegal. Este termo tem validade legal e serve como prova em caso de litígios.
Qual a sua importância?
A principal função deste termo é garantir segurança para ambas as partes. Para a empresa, é a prova legal de que ela pode usar a foto ou vídeo em suas campanhas, site ou redes sociais, sem risco de ser processada por uso indevido. Para a pessoa fotografada ou filmada, o documento garante que sua imagem será usada apenas para os fins específicos, pelo tempo e nos locais determinados previamente, protegendo ela de usos vexatórios ou não autorizados.
Além disso, o termo é essencial para definir se esse uso de imagem será pago (oneroso) ou gratuito, estabelecendo os limites da cessão.
Elementos essenciais que não podem faltar na sua autorização de Uso de Imagem
Uma autorização bem estruturada garante que tanto o cedente quanto o cessionário saibam exatamente seus direitos. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes:
Qualificação das partes
A primeira parte do termo deve trazer a qualificação completa do Cedente e do Cessionário, com informações como nome completo, CPF, CNPJ e endereço.
Descrição da finalidade
Este é o ponto crucial. O documento precisa especificar para quê a imagem será usada. O ideal é ser o mais claro possível. Exemplos: "para fins de publicidade institucional nas redes sociais da empresa".
Abrangência da autorização
O termo deve definir o que está sendo cedido: imagem, voz, ou mesmo apenas o nome.
Gratuidade ou remuneração
O documento deve deixar explícito se a cessão está sendo feita "a título gratuito", ou seja, sem pagamento, ou se haverá uma remuneração (cachê) pela autorização. Se for gratuito, deve constar que o cedente nada tem a reclamar a título de direitos.
Prazo de vigência
Todo termo deve indicar por quanto tempo a imagem poderá ser utilizada. Pode ser por um prazo determinado (por exemplo, pelo período de 12 meses) ou por prazo indeterminado. Para a empresa, o prazo indeterminado é mais cômodo; para o cedente, o prazo determinado dá mais controle.
Abrangência territorial
Aqui é definido onde a imagem pode ser veiculada. Hoje, com a internet, o mais comum é constar "em mídias digitais, sem limitação de território".
Cláusula de autorização inequívoca
Por fim, o termo deve incluir a frase clara de consentimento e a assinatura do cedente — ou de seu responsável legal, em caso de menores de idade.
Conclusão
A Autorização de Uso de Imagem é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança jurídica na era do conteúdo digital. Ela protege a empresa de processos e o indivíduo de usos indesejados da sua imagem, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações.
Por isso, é fundamental elaborar o termo com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: criar campanhas e conteúdos impactantes com total segurança jurídica.
