Modelo de Formalização de transferência de crédito

Introdução

O contrato de Cessão de Crédito é uma das ferramentas mais importantes para a circulação de riqueza e liquidez no mercado. Seja você o credor original que deseja antecipar um recebível (Cedente) ou a parte que está adquirindo esse direito (Cessionário), esse documento garante segurança jurídica, define regras claras para a transferência e evita conflitos com o devedor (Cedido). No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse tipo de contrato, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes.

Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

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2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Contrato de Cessão de Crédito.

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um contrato de Cessão de Crédito, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Termo de Cessão de Crédito para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar contratos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é um Contrato de Cessão de Crédito?

Um Contrato de Cessão de Crédito é um instrumento jurídico que formaliza a transferência de um direito de crédito de uma pessoa (o credor original, chamado Cedente) para outra (o novo credor, chamado Cessionário). Em termos simples, é a "venda" do direito de receber uma dívida. Ele é regulamentado pelo Código Civil (Art. 286 em diante) e tem validade legal. Mais do que um documento, é um recurso que gera liquidez e permite que negócios sejam feitos com base em recebíveis futuros.

Qual a sua importância?

A principal função deste contrato é garantir segurança para ambas as partes. Para o Cedente, ele assegura o recebimento de um valor imediato (se a cessão for onerosa) e formaliza sua saída da relação de crédito. Para o Cessionário, o documento garante o direito legal de cobrar a dívida do devedor, incluindo todas as garantias e juros que o crédito original possuía.

Além disso, o contrato é essencial para formalizar a responsabilidade do Cedente pela existência da dívida e, o mais importante, para definir a obrigação de notificar o devedor, ato que é crucial para a validade do pagamento.

Elementos essenciais que não podem faltar no seu contrato de Cessão de Crédito

Um contrato de cessão bem estruturado garante que o Cedente, o Cessionário e o Devedor saibam exatamente suas posições. Confira os pontos essenciais:

Qualificação das partes 

A primeira parte do contrato deve trazer a qualificação completa do Cedente e do Cessionário, com informações como nome completo, CPF ou CNPJ, e endereço. O Devedor também deve ser perfeitamente identificado.

Descrição detalhada do crédito

O contrato precisa conter uma descrição completa do crédito que está sendo cedido: o valor original, a data de vencimento, a origem da dívida (exemplo: "referente à nota fiscal nº 123" ou "decorrente do contrato de aluguel X") e os dados do devedor.

Valor da cessão e forma de pagamento

É importante definir se a cessão é gratuita ou onerosa. Se for onerosa, o contrato deve definir o valor que o Cessionário está pagando ao Cedente pelo crédito (exemplo: pagando R$8.000 por um crédito de R$10.000) e a forma de pagamento.

Abrangência da transferência (Garantias)

A lei determina que, salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito inclui todos os seus acessórios, como juros e garantias (hipotecas, fianças, etc.). É bom que o contrato reforce isso.

Responsabilidade do cedente: Existência vs. Solvência

Esta cláusula é vital. Normalmente, o Cedente é responsável apenas pela existência do crédito, ou seja, ele garante que a dívida é real. Ele geralmente não é responsável se o devedor não pagar. Se o Cessionário exigir essa garantia de pagamento, ela deve estar expressa no contrato.

Cláusula de Notificação do Devedor

Por fim, este é o ponto-chave. O Art. 290 do Código Civil diz que a cessão só tem eficácia contra o devedor depois que ele é notificado. O contrato deve definir quem ficará responsável por enviar essa notificação formal ao devedor.

Conclusão

O Contrato de Cessão de Crédito é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança à transferência de recebíveis. Ele protege o Cedente ao formalizar a venda e o Cessionário ao garantir seu direito de cobrança, evitando conflitos e garantindo que todas as partes cumpram suas obrigações.

Por isso, é fundamental elaborar o contrato com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: gerar liquidez e construir relações financeiras sólidas e seguras.