Modelo de Aditivo Contratual de Consultoria Financeira

Introdução

O Aditivo Contratual — ou Termo Aditivo — é uma das ferramentas mais importantes para a gestão de acordos. Seja você a empresa que contrata ou o profissional contratado, esse documento garante segurança jurídica, define regras claras para mudanças e evita conflitos sobre o que foi combinado verbalmente. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como formalizar uma alteração, o que precisa constar neste aditivo e quais são os direitos e responsabilidades das partes.

Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

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2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Aditivo Contratual (Termo Aditivo).

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um Aditivo Contratual, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Termo Aditivo para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é um Aditivo Contratual?

Um Aditivo Contratual é um instrumento jurídico acessório, ou seja, ele "se anexa" a um contrato principal já existente. Sua única finalidade é formalizar qualquer tipo de modificação, acréscimo ou correção nas cláusulas originais. No caso de uma consultoria financeira, ele pode alterar o escopo do serviço, o valor dos honorários ou o prazo de entrega. Ele tem validade legal e serve como prova da nova negociação, passando a fazer parte integrante do contrato original.

Qual a sua importância?

A principal função de um aditivo é garantir segurança e clareza para ambas as partes. Para o contratante, ele assegura que o consultor está ciente e concorda com a mudança (por exemplo, um novo relatório a ser entregue). Para o contratado, o documento garante que ele será remunerado por um eventual aumento de escopo ou que terá um novo prazo oficial para sua análise.

Além disso, o aditivo é essencial para evitar o risco de "acordos verbais", que são difíceis de provar e geram insegurança. Ele mantém o histórico formal da relação e facilita ações judiciais em caso de descumprimento dos novos termos.

Elementos essenciais que não podem faltar no seu aditivo contratual

Um aditivo bem estruturado garante que não haja dúvidas a ninguém sobre o que mudou. Ele precisa ser direto e objetivo. Confira os pontos essenciais:

Qualificação das partes

A primeira parte do aditivo deve requalificar as partes — a Contratante (empresa) e a Contratada (consultoria) — com as mesmas informações do contrato original, como Razão Social, CNPJ, endereço, etc.

Referência ao contrato original (preâmbulo)

Este é o ponto vital. O aditivo deve começar identificando claramente qual contrato ele está alterando. Exemplo: "Este Termo Aditivo refere-se ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA, assinado entre as partes em [Data da assinatura do original]".

Objeto do aditivo

Uma cláusula curta explicando o motivo do documento. Exemplo: "O presente aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula de Escopo e da Cláusula de Pagamento do contrato original."

Descrição clara das alterações

Esta é a cláusula principal. Ela deve mostrar o antes e o depois. A forma mais segura de fazer isso é:

• Alteração de texto: "A Cláusula Terceira (Do Escopo) do contrato original, que possuía a redação [...], passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: [...]"
• Acréscimo: "Fica acrescido o Parágrafo Segundo à Cláusula Quinta (Do Pagamento) do contrato original, com a seguinte redação: [...]"
• Alteração de valor: "O valor descrito na Cláusula Quarta (Da Remuneração) fica reajustado, passando de R$ 10.000,00 para R$ 12.000,00 mensais."
  
  

Cláusula de Ratificação

Uma cláusula essencial de fechamento que confirma que todas as outras cláusulas do contrato original — aquelas que não foram mencionadas neste aditivo — permanecem válidas e inalteradas. 

Conclusão

O Aditivo Contratual é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança jurídica à evolução de qualquer parceria. Ele protege tanto a empresa quanto o consultor, evitando conflitos sobre novas demandas ou pagamentos e garantindo que ambas as partes estejam alinhadas.

Por isso, é fundamental elaborar o aditivo com todos os elementos essenciais, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: garantir que a consultoria financeira traga os resultados esperados com total segurança contratual.