Política de Privacidade
Atualizada em Setembro de 2026
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece a forma como a Clicksign coleta, armazena, compartilha e elimina os Dados Pessoais obtidos pela Clicksign por meio do Site ou da Plataforma são tratados em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e disposições desta Política.
ATENÇÃO – Leia o conteúdo desta Política atentamente antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais à Clicksign. Caso não concorde com qualquer de seus termos, orientamos que descontinue o acesso e a utilização do Site e da Plataforma, pois eles prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos e entendimentos anteriores sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A aceitação dos termos desta Política é necessária para usufruir as funcionalidades do Site e da Plataforma em sua integralidade, de acordo com seu perfil de Usuário.
A Clicksign poderá atualizar esta Política de Privacidade, sempre que necessário, para refletir alterações em suas práticas de privacidade e proteção de dados. Quando forem feitas alterações substanciais, elas serão informadas aos Usuários cadastrados.
TERMOS QUE USAMOS NESTA POLÍTICA
As palavras e expressões listadas abaixo, quando grafadas com letras maiúsculas, terão as seguintes definições, para fins desta Política.
“Clicksign” representa a Clicksign Gestão de Documentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.499.520/0001-70, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues nº 939, 8º andar, Tamboré, Barueri, SP 06460-040, Brasil.
“Cliente”: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma e adquire a licença de uso da Plataforma.
“Cookies”: arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador ou celular) para que o site funcione de forma mais eficiente e para fornecer informações à Clicksign.
“Dado(s) Pessoal(is)“: significa qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural ou que a torne identificável.
“Legislação de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a LGPD, a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
“Plataforma“: ambiente digital desenvolvido pela Clicksign incluindo os softwares, sistemas, aplicativos, processos e redes administradas pela Clicksign e acessível por meio do site www.clicksign.com que oferece soluções de assinaturas eletrônicas e gestão de documentos.
“Signatário“: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um documento.
“Titular”: é a pessoa natural a quem pertence os Dados Pessoais objeto de Tratamento.
“Tratamento de Dados“: significa toda e qualquer operação com Dados Pessoais realizada pela Clicksign, como coleta, armazenamento, avaliação, classificação, processamento, modificação, reprodução, compartilhamento, transmissão, extração ou eliminação.
“Usuário“: pessoa física que utiliza a Plataforma para, dependendo do perfil e grau de acesso concedido, criar, carregar, enviar, receber, acessar, assinar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar documentos eletrônicos.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA CLICKSIGN
1. Coleta de Informações Pessoais. Os Dados Pessoais tratados pela Clicksign podem variar de acordo com o perfil do Usuário, seja ele um Usuário autorizado de um Cliente ou um Signatário, e de sua interação com a Plataforma e Site, conforme planilha abaixo. Cada ferramenta ou funcionalidade do Site e da Plataforma possui um propósito, que requer ou possibilita o Tratamento de Dados Pessoais específicos. Esses Dados podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos por meio de terceiros para autenticação do Signatário ou podem ser coletados automaticamente durante a navegação no Site, por meio de cookies ou outras tecnologias.
2. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Conforme disposto em nossos Termos de Uso, para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou ser legalmente capaz. A Clicksign não coleta nem solicita intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ou que não sejam legalmente capazes. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar os Dados que incluir na Plataforma, garantindo as permissões e autorizações parentais necessárias para seu Tratamento.
COOKIES
3. Cookies. A Clicksign utiliza cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar o funcionamento do site e da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário, compreender a forma de utilização dos serviços e, quando aplicável, personalizar conteúdos, funcionalidades e comunicações. Os cookies utilizados pela Clicksign poderão ser classificados nas seguintes categorias: (I) Cookies necessários, essenciais para navegação e acesso a áreas seguras; (ii) Cookies de preferências, que memorizam escolhas do Usuário, como idioma; (iii) Cookies de análise e monitoramento de desempenho, utilizados para compreender a utilização do site e da Plataforma e aprimorar sua performance; (iv) Cookies de publicidade e marketing, utilizados para personalizar anúncios, conteúdos e comunicações; (v) Cookies de redes sociais e de terceiros, relacionados a serviços de análise, marketing, redes sociais e outras funcionalidades integradas ao site e à Plataforma.
4. Cookies de terceiros. A Clicksign poderá utilizar cookies de terceiros relacionados a serviços de análise, marketing, redes sociais e outras funcionalidades integradas ao site e à Plataforma. Os cookies de terceiros são gerenciados diretamente pelos respectivos fornecedores, motivo pelo qual recomenda-se que o Usuário consulte diretamente as políticas de privacidade e demais condições aplicáveis aos respectivos fornecedores.
5. Gerenciamento de cookies. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de cookies ou da Central de Preferências do site e/ou da Plataforma, podendo aceitar, recusar ou configurar determinadas categorias de cookies, quando aplicável. Entretanto, o bloqueio de determinadas categorias poderá impactar funcionalidades do site e da Plataforma ou mesmo impossibilitar o seu uso.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6. Blogs e redes sociais. Quaisquer Dados Pessoais que o Titular opte em compartilhar em blogs, fórum ou redes sociais da Clicksign poderão ser tratados por qualquer pessoa que tenha acesso, sem nenhum controle ou interferência da Clicksign. A Clicksign não terá nenhuma responsabilidade por essas informações.
7. Compartilhamento de Dados com Terceiros. Para atingir as finalidades descritas nesta Política, a Clicksign poderá compartilhar Dados Pessoais com certos terceiros, operadores ou suboperadores de Dados Pessoais. A Clicksign não vende ou divulga os Dados Pessoais que coleta para fins monetários. Todos os terceiros que receberem Dados Pessoais da Clicksign estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção destes Dados, como, por exemplo, implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança, de modo a garantir um nível adequado de segurança. Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O compartilhamento pode ser feito com: (i) Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar a Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem; (ii) Empresas prestadoras de serviço de suporte à Clicksign, incluindo empresas de cobrança, de análise de risco e de crédito, auditores, comunicação, marketing e eventos; (iii) Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou cobrança; (iv) Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário, para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Clicksign ou de terceiros; (v) Parceiros Clicksign, no caso de serviços integrados aos serviços Clicksign ou realização de eventos conjuntos; (vi) Empresas do mesmo grupo societário do qual a Clicksign faça ou venha a fazer parte; (vii) Fornecedores Clicksign, para administração de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Clicksign.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8. Transferência internacional de dados. A Clicksign utiliza servidores AWS nos Estados Unidos com os melhores padrões de segurança disponíveis no mercado e compromete-se a observar os mecanismos e controles previstos na Legislação de Privacidade e Proteção de Dados para transferência internacional de Dados Pessoais.
RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
9. Exclusão de Dados. Ao solicitar a exclusão de um dado, de um documento carregado na Plataforma ou mesmo da sua conta, os dados ficam armazenados por certo período por segurança, caso tenham sido apagados indevidamente, e depois são excluídos definitivamente.
10. Tempo de Armazenamento e Retenção de Dados. A Clicksign irá manter os Dados Pessoais armazenados na Plataforma enquanto for necessário para (i) licenciar o software aos Usuários, como a manutenção das contas; (ii) atender exigências ou autorizações da legislação vigente, como uma obrigação legal, investigação ou ação judicial ou administrativa; (iii) proteger interesses da Clicksign, como mitigar danos, investigar violações aos Termos de Uso, promover a segurança da Plataforma e evitar fraudes. Poderemos armazenar Dados Pessoais conforme descrito nesta cláusula, mesmo depois de solicitações de exclusão de informações ou cancelamento da Conta, conforme nossa documentação.
SEGURANÇA
11. Pseudonimização dos Dados. Os dados pessoais de Signatários de Documentos podem ser pseudonimizados no ambiente de produção da Clicksign e para prestar suporte.
12. Anonimização dos Dados. Quando do término do tratamento, a Clicksign pode anonimizar os Dados, caso decida por seu armazenamento.
13. Segurança. A Clicksign adota standards de mercado para proteger os Dados Pessoais de uso indevido ou destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição ou acesso acidental, ilegal ou não autorizado, incluindo o estabelecimento de variados níveis de permissões de acesso aos seus sistemas e controles adequados por senha. Para mais informações sobre as medidas de Segurança implementadas na Plataforma Clicksign, consulte nossa Política de Segurança Cibernética. A segurança dos seus Dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares, incluindo a guarda de sua senha de acesso em local seguro, não a compartilhando com terceiros.
DIREITOS DOS TITULARES
14. Direitos dos Titulares. O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela Legislação de Proteção de Dados: (i) Direito de Confirmação: direito de confirmar se a Clicksign trata seus Dados Pessoais; (ii) Direito de Acesso: direito de acessar os Dados Pessoais que a Clicksign mantém; (iii) Direito à Retificação: direito de solicitar a correção de Dados Pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: direito de requerer a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra Plataforma, na forma da legislação vigente, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) Direito à Eliminação de Dados Pessoais: direito à eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) Direito à Informação: direito de receber da Clicksign informações sobre as entidades públicas ou privadas às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados e direto de saber as consequências quando não consentir com o tratamento de seus Dados Pessoais; (viii) Direito à Revogação do Consentimento: direito de requerer à Clicksign a revogação do seu consentimento.
FALE CONOSCO
15. Solicitações de Titulares de Dados. Se tiver uma solicitação relacionada aos seus direitos quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Canal de Atendimento a Titulares de Dados Pessoais. Quando a Clicksign tratar seus Dados Pessoais em nome de um Cliente ou terceiro, são eles os responsáveis pela definição de como seus Dados devem ser Tratados e por atender suas solicitações enquanto Titular. Neste sentido, as solicitações que envolverem Dados Pessoais recebidos de terceiros ou de nossos Clientes serão encaminhadas ao respectivo terceiro/Cliente para resposta adequada.
16. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. A Clicksign possui Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) formalmente nomeada que é Livia Pazianotto Torres. Paula Santos de Abreu é a Encarregada substituta. Caso necessário, entre em contato através do e-mail dpo@clicksign.com.
