Modelo de Autorização de Uso de Imagem
Introdução
A autorização de uso de imagem é útil para quem trabalha com marketing, eventos ou produção de conteúdo. Ela vale tanto para quem terá a imagem usada, o Cedente, quanto para a empresa que vai usar a imagem, a Cessionária. O documento traz segurança, deixa as regras claras e ajuda a evitar brigas sobre direito de imagem.
Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que deve entrar nesse termo, como montar o texto certo e quais são os direitos e deveres das partes envolvidas.
Se você procura um modelo de autorização de uso de imagem, este guia mostra o que não pode faltar no termo de autorização do uso de imagem. Ele também ajuda quem precisa de um modelo de termo de autorização do uso de imagem.
Para acessar o modelo de contrato na Clicksign, siga estes passos:
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- Na barra da esquerda, clique em Automação e depois em Modelos.
- Selecione o modelo de Autorização de Uso de Imagem.
Neste guia, você encontra os pontos mais importantes de uma autorização de uso de imagem e respostas para dúvidas comuns.
A Clicksign também oferece um modelo pronto de autorização de uso de imagem. Com a assinatura digital, você envia e assina documentos em poucos minutos, com validade jurídica, mais agilidade e segurança para fechar acordos.
O que é uma autorização de uso de imagem?
A autorização de uso de imagem, também chamada de termo de cessão de direitos de imagem, é um documento legal. Ele mostra que uma pessoa, o Cedente, aceitou que outra pessoa ou empresa, a Cessionária, use sua imagem, voz ou nome em publicações.
O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Por isso, usar a imagem sem permissão é ilegal. O termo tem valor legal e pode servir como prova em uma disputa.
Por que ela importa?
A principal função desse termo é dar segurança para os dois lados.
Para a empresa, ele mostra que a foto ou o vídeo pode ser usado em campanhas, sites ou redes sociais, sem risco de uso indevido.
Para a pessoa fotografada ou filmada, o documento diz que a imagem só pode ser usada para os fins combinados, pelo tempo e nos locais definidos antes. Isso ajuda a evitar usos sem autorização.
O termo também mostra se o uso será pago ou gratuito. Assim, os limites da cessão ficam claros.
O que não pode faltar na sua autorização de uso de imagem
Uma autorização bem feita ajuda o cedente e o cessionário a saberem seus direitos. Veja o que não pode faltar:
Qualificação das partes
O termo deve trazer os dados completos do Cedente e do Cessionário, como nome, CPF, CNPJ e endereço.
Descrição da finalidade
Este é um ponto muito importante. O documento precisa dizer com clareza para que a imagem será usada. Exemplo: para fins de publicidade institucional nas redes sociais da empresa.
O que está sendo autorizado
O termo deve dizer se o uso vale para imagem, voz, nome ou tudo isso.
Gratuidade ou pagamento
O documento deve deixar claro se a cessão é gratuita, ou seja, sem pagamento, ou se haverá cachê. Se for gratuita, isso também deve ficar escrito.
Prazo de vigência
O termo deve indicar por quanto tempo a imagem poderá ser usada. Pode ser por prazo certo, como 12 meses, ou por prazo indeterminado. Para a empresa, o prazo indeterminado costuma ser mais prático. Para o cedente, o prazo certo dá mais controle.
Onde a imagem pode ser usada
Aqui se define em que locais a imagem pode aparecer. Hoje, com a internet, é comum prever uso em meios digitais, sem limite de território.
Consentimento claro
Por fim, o termo deve trazer uma frase clara de autorização e a assinatura do cedente — ou de seu responsável legal, se for menor de idade.
Conclusão
A autorização de uso de imagem é um documento importante para trazer clareza, transparência e segurança jurídica na era digital. Ela protege a empresa de problemas e protege a pessoa contra usos que não foram combinados.
Por isso, vale consultar um advogado da área para montar o contrato com todos os pontos certos e em linha com a lei. Assim, você pode focar no que importa: criar campanhas e conteúdos com mais segurança.
Perguntas frequentes
Ela evita problemas legais ao usar fotos ou vídeos de outras pessoas. A Clicksign ajuda a coletar esse consentimento de forma rápida, digital e segura.
Basta enviar o link da Clicksign por QR Code ou WhatsApp para os participantes. Assim, o aceite acontece na hora e fica organizado.
Sim. A Clicksign gera provas técnicas que mostram o consentimento do titular e protegem agências, marcas e criadores de conteúdo.
Envie o documento pela Clicksign para os responsáveis legais assinarem à distância. Isso ajuda a manter tudo em conformidade com a lei.
Sim. A gestão digital pela Clicksign permite acompanhar e atualizar os consentimentos. Assim, sua empresa respeita a vontade do titular dos dados.
