Estamos contratando, veja nossas vagas.

Validade jurídica da assinatura eletrônica

Qual é a
validade jurídica
da assinatura
eletrônica?

Saiba mais

Assinatura eletrônica ou digital?

A assinatura eletrônica, que permite assinar um documento de forma 100% online, é usada no mundo todo como uma forma de comprovação da autoria e integridade dos documentos digitais. A assinatura digital (via certificado digital) é o tipo de assinatura eletrônica mais conhecido. Aqui na Clicksign, atuamos com essa e outras formas de validação. Saiba mais sobre assinatura eletrônica e digital.

No Brasil, a validade jurídica da assinatura eletrônica é reconhecida desde 2001, por meio da MP 2.200-2. A Clicksign é uma autoridade certificadora privada que atua como um sistema imparcial, responsável pelo adequado registro do processo de assinatura. Para isso, oferecemos meios de autenticação em conformidade com os melhores padrões de assinatura eletrônica mundiais.

happy-young-african-businessman2 1

E como funciona?

Usamos uma tecnologia de alta segurança que protege o conteúdo do documento contra possíveis alterações: o Código Hash, formado a partir de um cálculo matemático utilizado para criptografar o documento original.

Assim, cada documento assinado tem um código exclusivo, o que garante a integridade do seu conteúdo, ou seja, nenhuma mínima alteração poderá ser feita após a assinatura sem que o código seja alterado.

O Código Hash pode ser encontrado no Log do documento, que é uma página anexa ao documento assinado com o registro do histórico completo das assinaturas e que funciona como prova jurídica válida.

Além disso, é possível reforçar a segurança do processo de assinatura ao escolher pontos de autenticação obrigatórios e adicionais, como por exemplo o Certificado digital ou a Biometria facial.

Os dados das autenticações ficam registrados no histórico do Log, tais como: e-mail; endereço de IP; telefone celular; dados cadastrados na Receita Federal; captura de documentos oficiais; captura de foto facial (selfie); Pix, entre outros. Esse registro é realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Disponibilizamos ainda uma ferramenta chamada Validador Clicksign, que permite com que terceiros interessados verifiquem e validem o conteúdo de um documento assinado pela plataforma.
Com o validador, também é possível conferir o Log do documento e o “carimbo” do certificado digital da Clicksign.

Também podem ser capturados diversos pontos de autenticação, que servem para validar a identidade de quem está assinando e dar maior segurança ao processo de assinatura. As autenticações ficam registradas no histórico do Log, tais como: e-mail; endereço de IP; telefone celular; dados cadastrados na Receita Federal; captura de documentos oficiais; captura de foto facial (selfie); Pix, entre outros. Essa captura é realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Disponibilizamos ainda uma ferramenta chamada Validador Clicksign, que permite com que terceiros interessados verifiquem e validem o conteúdo de um documento assinado pela plataforma. Com o validador, também é possível conferir o Log do documento e o “carimbo” do certificado digital da Clicksign.

Nossa assinatura eletrônica conta com recursos que oferecem mais segurança que a assinatura feita com caneta e papel.

Faça um teste e comece a assinar seus documentos em alguns cliques!
Testar grátis →
young-businesswoman-posing-with-copy-space 1

Perguntas Frequentes

1. As assinaturas na Clicksign possuem validade jurídica?
Sim, assinaturas eletrônicas realizadas na Clicksign possuem os elementos necessários para o cumprimento dos requisitos da validade jurídica, conforme disposto na MP 2.200-2/01 e na Lei 14.063/2020. Exemplos disso são: (i) o Log do Documento, que registra os pontos de autenticação dos Signatários; e (ii) o hash, que garante que o Documento não foi alterado após a assinatura, permanecendo, assim, íntegro. Para mais informações, consulte o artigo abaixo sobre validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente via Plataforma da Clicksign.
2. Os Documentos assinados via Clicksign possuem valor probatório?
Sim, o ordenamento jurídico brasileiro confere ao documento eletrônico valor probatório equivalente ao documento não-eletrônico/físico. A Clicksign atua como intermediadora de confiança apta a evidenciar a integridade de um documento e a autenticidade de uma assinatura eletrônica.
3. Quais são os fatores de autenticação disponíveis na Plataforma?
A Clicksign disponibiliza aos seus Usuários uma combinação de diversos métodos de autenticação a fim de atestar a identidade do(s) Signatário(s) do Documento. Os métodos observam a necessidade de balanceamento entre segurança e conveniência no processo de assinatura. Alguns exemplos dos fatores de autenticação utilizados pela Clicksign para conferir maior segurança aos documentos eletrônicos são:
  • E-mail
  • Endereço de IP
  • Telefone celular
  • Data de nascimento
  • CPF com validação na Receita Federal
  • Captura de documentos oficiais
  • Assinatura manuscrita
  • Captura de biometria (ex: foto facial)
  • Reconhecimento facial
  • Pix
  • Certificado digital
  • Carimbo do certificado digital ICP-Brasil, enquanto Autoridade Certificadora Privada para atestar a proveniência do Documento
4. Os Documentos assinados via Clicksign continuam sendo válidos mesmo que eu deixe de ser Usuário da Plataforma?
Sim, os Documentos assinados na Clicksign não precisam estar dentro do ambiente da Clicksign para permanecerem válidos. O Documento permanecerá válido até o prazo final previsto pelos Signatários. O Log garante que o registro do processo de assinatura eletrônica no Documento ocorra de forma autônoma e perene.
5. Um contrato assinado com assinatura eletrônica tem a mesma validade de um contrato assinado com reconhecimento de firma?
Temos o parecer de um renomado jurista atestando que a assinatura eletrônica realizada na Clicksign corresponde a uma assinatura com reconhecimento de firma. Isso porque a Clicksign disponibiliza aos Usuários diversas formas de autenticação, que aumentam o grau de confiança na identidade do signatário, tais como Pix, selfie do signatário com um documento oficial, foto frente e verso de um documento oficial, reconhecimento facial, dentre outros. O Cliente é responsável pela escolha do método adequado para a assinatura do Documento.
6. Como garanto que a assinatura foi mesmo efetuada pelo Signatário e não por um terceiro?
A autenticação do Signatário deve sempre ser analisada pelo Usuário juntamente com as provas contextuais prévias, concomitantes e posteriores à assinatura do Documento. A Clicksign não é uma plataforma antifraude. No entanto, como forma de minimizar os riscos de fraude no Documento, a Clicksign disponibiliza aos seus Clientes diversos tipos de autenticação que, combinados, aumentam o grau de confiança da autenticidade da assinatura dos Signatários. Para mais informações, consulte o item 3 deste Informativo.
7. É possível validar as assinaturas que são realizadas na Clicksign?
A Clicksign possui uma ferramenta denominada “Validador”, cuja principal função é possibilitar a validação, por terceiros, de Documentos assinados na Plataforma.
8. A Clicksign é certificada pelo ICP-Brasil?
A Clicksign é uma Autoridade Certificadora Privada e não precisa ser credenciada ao ICP-Brasil, uma vez que não atua como emissora de certificados digitais. A Clicksign disponibiliza aos seus Clientes diversos métodos de autenticação, dentre os quais, certificados digitais emitidos por terceiros que são captados durante o processo de assinatura e registrados no Log do Documento .
9. Contratos internacionais assinados na Clicksign também possuem validade jurídica?
A Clicksign foi criada conforme a legislação brasileira, mas segue padrões internacionais amplamente reconhecidos e aceitos. A possibilidade de uso da Plataforma em outra jurisdição deve ser avaliada pelo corpo jurídico do Usuário.
10. É possível realizar uma assinatura “híbrida”, isto é, assinar um documento em plataformas diferentes ou tanto de forma física quanto eletronicamente?
Não recomendamos a adoção de um sistema híbrido de assinaturas, ou seja, o uso de plataformas diferentes para assinatura de um mesmo documento. Ao misturar os tipos e meios de assinatura em plataformas diferentes, o processo de assinatura deixa de ser uniforme. Além disso, a compreensão dos Signatários, do Judiciário e/ou agente público ao qual o Documento eventualmente vier a ser apresentado pode ser comprometido.
11. Os documentos têm prazo de validade?
O prazo de validade do documento não é definido pela Clicksign e, sim, pelas partes signatárias no seu próprio conteúdo.
12. Estou tentando coletar assinaturas para um documento, no entanto, recebo a informação de que um CPF está inválido, ou seja, os dados divergem da base da Receita Federal. Como devo proceder?
No processo de assinatura da Clicksign, os Clientes podem validar se os dados informados pelo Signatário correspondem aos dados cadastrados na Receita Federal. O processo de assinatura não é impedido, nem o Documento é cancelado automaticamente caso haja divergência de dados dos Signatários. Cabe ao Cliente analisar se a submissão do Documento a um novo processo de assinatura é necessária.
13. É possível a assinatura do Documento na Clicksign somente com o CNPJ e não com o CPF?
Não. A exemplo do que ocorre no mundo físico, os Documentos assinados na Clicksign devem ser assinados por pessoas físicas.