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A importância do NDA ou Acordo de Confidencialidade

Pessoa tomando seu café com seu tablet e o celular na mão
Jurídico

A importância do NDA ou Acordo de Confidencialidade

Se você é empresário ou de alguma forma atua na gestão de uma instituição é bem provável que um dilema já passou por sua cabeça: o que fazer para manter o sigilo de uma informação sensível cuja exposição, por qualquer que seja o motivo, traga algum prejuízo a você?

Sim, nós sabemos o quanto é difícil guardar segredos em uma Era em que qualquer pessoa pode, até mesmo ingenuamente, divulgar o seu dia-a-dia na internet.

Às vezes basta um piscar de olhos para que aqueles dados que você queria tanto preservar caiam nas mãos da concorrência.

É por isso que neste artigo nós vamos conversar sobre o NDA.

Você já ouviu falar sobre esse instrumento jurídico tão importante na hora de preservar segredos?

O que é NDA ou Acordo de Confidencialidade?  

O NDA, ou Acordo de Confidencialidade, é uma ferramenta muito importante para quem trabalha com informações de inteligência. Sabemos que há dados que, se espalhados sem o devido cuidado, podem prejudicar muito o andamento dos negócios.

Manter o sigilo de certos tipos de conteúdo é garantir a competitividade estratégica que resulta na conquista de clientes ou, em situações de crise, evita a perda de consumidores. Daí a eficácia de um termo de confidencialidade, pois sem ele qualquer pessoa de dentro da empresa pode vazar informações pelos mais diferentes motivos, da pura e simples ingenuidade até os objetivos mais escusos.

Neste artigo você vai conhecer um pouco mais sobre o NDA e ter acesso a um modelo personalizável desse tipo de documento.

NDA é uma sigla para o termo em inglês “Non Disclosure Agreements”, que pode ser traduzido para o português como Acordo de Confidencialidade. Seu objetivo é proteger segredos industriais e comerciais, além, é claro, de garantir o sigilo de todas as informações que não podem ser divulgadas, seja quem for que tiver acesso a elas.

Projetos, produtos, processos, serviços e transações podem ter sua segurança garantida através de um NDA. Para isso, nos termos do contrato são impostas penalidades caso a parte divulgue as informações.

Para que serve um Acordo de Confidencialidade?

O NDA serve para garantir a segurança da empresa em relação às informações confidenciais produzidas dentro dela. Ou seja, ela assegura à empresa que os envolvidos não divulguem dados que estão protegidos por esse documento. Assim, possibilita uma maior tranquilidade com elementos sigilosos como: ideias, processos, projetos, produtos, serviços, transações, preços, negociações e fornecedores.

Quais as vantagens do NDA para sua empresa?

Existem alguns benefícios para uma empresa que trabalha com o NDA, são eles:

  • Vantagens competitivas do negócio: cada instituição, seja ela industrial, comercial, social ou pública tem o seu modelo de trabalho. Às vezes é uma forma de usar a tecnologia, outras são os processos internos, a capacidade de investir em inovação… Enfim, cada companhia é única e a forma como trabalha internamente pode ser seu grande diferencial frente à concorrência. Por isso, manter esses processos em sigilo gera vantagem competitiva.
  • Preservar a imagem de seu negócio: quantas vezes já não vimos a imagem de uma empresa ser manchada devido ao comportamento inadequado de seus funcionários? A conduta dos colaboradores não tem como ser controlada. Se algum deles revelar segredos da companhia os prejuízos podem ser enormes. Mas com a existência de um NDA assinado por todos os membros da empresa esse risco é reduzido e assegura uma maior tranquilidade à liderança.
  • Controlar as informações que podem ou não ser divulgadas: na Era dos Dados, quem tem mais conhecimento é, também, aquele que mais tem poder. Portanto, quando se tem garantido o controle da informação se tem asseguradas as decisões sobre o que fazer com os dados criados pela empresa, ou seja, se deve divulgá-los, ou não, e quando e a melhor forma de se fazer isso.
  • Ser acessível a todos: pessoas físicas ou jurídicas podem usar o NDA para se protegerem. Pois se trata de um documento simples e rápido que requer apenas algumas formalidades para ter validade. Ele pode ser usado entre duas ou mais empresas; entre a companhia e os funcionários; entre a empresa e seus fornecedores; ou, ainda, com os investidores.     

Validade legal

O NDA é um tipo de contrato. Dessa forma, é importante que nele contenha a jurisdição, como região e tribunal em que ele será julgado, se isso for preciso. Mas existem outros elementos também necessários para que o Acordo de confidencialidade tenha validade jurídica. Como por exemplo:

  • Cláusula com a penalidade se a parte descumprir o Acordo;
  • Informar quais são as partes que vão assumir o compromisso com o sigilo;
  • Prazo de validade;
  • Conter em detalhes sobre o que se refere esse NDA. Isso é importante, porque um texto contratual genérico e ambíguo pode descaracterizar o documento legal.  

Temos certeza de que agora, com base no que você já leu neste artigo, a ideia de fazer um NDA já está presente em sua mente, não é mesmo? Por isso, vamos detalhar mais ainda um contrato de confidencialidade, mostrando, por exemplo, quais são os tipos de NDA.

Tipos de NDA

  • Unilaterais: esse tipo de contrato acontece quando uma das partes tem informações que deseja manter em sigilo e a outra, que terá acesso a elas, se compromete a não as revelar salvo devida autorização. Um exemplo disso é a contratação de um consultor para executar um serviço específico que lhe dará alcance a elementos confidenciais. Assim, o NDA garante a segurança desses dados.
  • Bilaterais ou Mútuos: muito utilizado quando duas empresas fazem uma joint-venture, esse tipo de acordo compromete todas as partes a guardarem segredo sobre as informações produzidas.
  • Multilaterais: os acordos de confidencialidade multilaterais, assim como os mútuos, existem quando mais de uma parte tem responsabilidade por dados sigilosos. Mas a diferença entre os bilaterais e os multilaterais é que, estes últimos, apresentam graus diferentes de compromisso entre as partes.

Como fazer NDA?

Ok! Já que você chegou até aqui, nós vamos facilitar o seu trabalho. Neste link existe um modelo de Acordo de Confidencialidade que você pode usar gratuitamente. E já que você vai usar este modelo que tal aproveitar e conhecer um pouco mais do Fluxia?

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