Estamos contratando, veja nossas vagas.

Certificado Digital: O que é, quais os tipos e como obter um!

Oque é um certificado digital e como funciona
Assinatura Eletrônica e Digital / Legislação e Validade Jurídica / Segurança e Autenticações

Certificado Digital: O que é, quais os tipos e como obter um!

Você sabe o que é certificado digital? Sabia que ele é fundamental para garantir a segurança e a autenticidade de documentos eletrônicos? Neste post, vamos explicar a sua definição, quais os tipos existentes e como obtê-lo. Saiba tudo sobre essa ferramenta tão importante para a sua vida digital.

 

O que é certificado digital?

O Certificado Digital é uma ferramenta de segurança eletrônica que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos. Ele funciona como uma espécie de “assinatura digital” que confirma a identidade do remetente e impede que o conteúdo seja alterado sem que isso seja detectado.

Em sua essência, trata-se de um arquivo eletrônico que contém informações sobre uma pessoa física ou jurídica, como nome, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados. Essas informações são criptografadas e assinadas digitalmente por uma Autoridade Certificadora (AC), que é responsável por garantir a veracidade dos dados.

De maneira resumida, esse recurso é como uma identidade digital para empresas ou pessoas. Sua origem se deu a fim de reduzir burocracias, deixando de lado o jeito manual e ineficiente que ainda usa papéis e canetas.

Com a vantagem de serem feitos à distância, os certificados e assinaturas digitais não precisam mais ter o reconhecimento de cartório, ao passo que possuem a mesma aptidão judicial que os feitos da forma tradicional.

Sua garantia de preservação de dados de dão a partir de chaves de criptografias. Portanto, ele é fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade de transações eletrônicas e pode ser obtido de forma simples e rápida.

Segundo levantamento realizado pela Research and Markets, o mercado global de certificados digitais e infraestrutura de chave pública alcançará US$11,4 bilhões até 2027.

No segmento global de serviços, EUA, Canadá, Japão, China e Europa conduzirão o alto CAGR (Compound Annual Growth Rate ou Taxa de Crescimento Anual) estimado para esta indústria. 

 

Como surgiu o certificado digital?

A história do Certificado Digital começa nos anos 70, quando a necessidade de segurança eletrônica começou a se tornar cada vez mais importante com o aumento do uso de computadores e da internet. Naquela época, a criptografia era a principal forma de garantir a segurança de informações eletrônicas, mas ainda não havia uma forma de garantir a autenticidade dos remetentes.

Em 1977, a National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos desenvolveu a ideia de uma “assinatura digital”, que permitiria garantir a autenticidade de um documento eletrônico sem a necessidade de uma assinatura física. Essa ideia foi desenvolvida ainda mais nos anos 80 e 90, com a criação de algoritmos criptográficos mais avançados, como o RSA.

A primeira implementação comercial de Certificado Digital foi feita pela RSA Security em 1991, com a criação do RSA BSAFE SSL. Esse sistema permitia que as transações eletrônicas fossem criptografadas e autenticadas de forma segura.

A partir daí, o Certificado Digital começou a se popularizar e a ser utilizado em diversas áreas, como compras online, envio de documentos pela internet e assinatura de contratos eletrônicos.

Hoje, ele é fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade de transações eletrônicas e é regulamentado, no Brasil, por órgãos como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e por normas como a Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, que criou o sistema nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil e a Lei no 14.603/2020.

Para que serve o certificado digital?

O Certificado Digital tem diversas aplicações e é uma ferramenta importante para garantir a segurança e a privacidade das informações transmitidas eletronicamente. Entre as suas principais formas de utilização, estão:

  1. Autenticação: os certificados digitais podem ser usados para autenticar a identidade de um usuário, garantindo que ele é quem afirma ser.

  2. Assinatura eletrônica: os certificados digitais podem ser usados para assinar documentos eletrônicos, fornecendo uma forma de provar a autenticidade e integridade do conteúdo.

  3. Criptografia: os certificados digitais podem ser usados para criptografar dados, garantindo a privacidade e segurança das informações transmitidas.

  4. Transações eletrônicas seguras: os certificados digitais podem ser usados para realizar transações eletrônicas seguras, como compras online ou transferências bancárias.

  5. Acesso a recursos restritos: os certificados digitais podem ser usados para controlar o acesso a recursos restritos, como redes privadas ou sistemas de informação.

  6. Certificação de sites: os certificados digitais podem ser usados para certificar a autenticidade de um site, garantindo que ele é quem afirma ser e protegendo os usuários contra phishing e outras ameaças cibernéticas.

  7. Autoridade de Certificação: os certificados digitais podem ser usados para validar e garantir a confiança em uma Autoridade de Certificação que é responsável por emitir e gerenciar os certificados.

  8. Na área fiscal: permite emitir e assinar notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade e a proteção dos dados

Quem precisa de um certificado digital?

Sem dúvidas, as empresas e negócios são os principais usuários de certificados digitais. De igual modo, as autoridades de certificação – responsáveis por emitir e gerenciar os certificados digitais – precisam desse item para garantir a confiança em sua própria identidade e para fornecer certificados digitais confiáveis ​​para outros usuários.

Finalmente, pessoas físicas também podem se valer dos benefícios dessa ferramenta. Geralmente, os certificados digitais para pessoas físicas são usados ​​em aplicações como e-CNPJ, e-CPF e e-CNH. Vejamos.

Assinar documentos digitais

Uma das principais utilidades dos certificados digitais é a assinatura de documentos online. Isso inclui contratos, propostas comerciais, relatórios financeiros e muito mais. Ao assinar um documento digitalmente, você garante que ele é autêntico e não foi alterado desde a sua emissão. Além disso, a assinatura digital garante que o documento foi assinado por uma pessoa específica e autorizada.

 

(Exemplo de certificado digital sendo utilizado para assinatura de documentos online na plataforma Clickisign)

 

Acessar sistemas com dados protegidos

Outra situação em que é necessário possuir um certificado digital é acessar sistemas que contenham informações confidenciais e sensíveis. Isso inclui sistemas bancários, de saúde, de impostos e outros. Ao acessar esses sistemas, o certificado digital garante que você é quem diz ser e que tem autorização para acessar as informações.

Além dessas situações, os certificados digitais também são utilizados em processos licitatórios, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outras. Em resumo, os certificados digitais são ferramentas fundamentais para garantir a segurança e autenticidade de transações eletrônicas e acesso a sistemas e informações confidenciais.

Relação de Assinaturas Eletrônicas e Certificados Digitais

A assinatura eletrônica é um processo no qual um arquivo eletrônico é “assinado” com uma chave criptográfica. Essa chave é usada para gerar um código único, conhecido como assinatura digital, que é anexado ao documento eletrônico. Esse código é único para cada documento e pode ser usado para verificar a autenticidade e integridade do documento.

Os certificados digitais, por sua vez, são documentos eletrônicos que contêm informações sobre a identidade de uma pessoa ou empresa. Eles são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs), que são entidades confiáveis e credenciadas pelo governo para emitir certificados digitais. Os certificados digitais contêm informações como o nome da pessoa ou empresa, o endereço, a data de validade e a chave pública.

A relação entre assinatura eletrônica e certificados digitais é que a assinatura eletrônica é realizada utilizando a chave privada contida no certificado digital. Quando um documento é assinado digitalmente, a chave privada é usada para gerar a assinatura digital, e a chave pública contida no certificado digital é usada para verificar essa assinatura. Dessa forma, é garantido que o documento foi assinado por uma pessoa ou empresa específica e autorizada.

Dito isso, as assinaturas eletrônicas e os certificados digitais são tecnologias complementares que trabalham juntas para garantir a segurança e autenticidade de documentos eletrônicos. A assinatura eletrônica é usada para garantir a integridade e autenticidade dos documentos, enquanto os certificados digitais são usados para garantir a identidade dos indivíduos ou empresas que realizam as assinaturas.

Quais os tipos de certificados digitais?

Os certificados digitais podem ser classificados, basicamente, de acordo com o uso e nível de segurança. De acordo com o uso, temos os certificados A, S e T. Por outro lado, de acordo com o nível de segurança, podemos elencar os certificados de tipo A1, A3, S3 e T3.

O Certificado Digital A é utilizado para assinatura de documentos eletrônicos, como contratos, propostas comerciais e relatórios financeiros. Ele garante que o documento foi assinado por uma pessoa específica e autorizada e que o documento não foi alterado desde sua emissão.

O Certificado Digital S é utilizado para assinatura de serviços, como processos licitatórios e emissão de notas fiscais eletrônicas. Ele garante que a pessoa ou empresa que está realizando a assinatura tem autorização para fazê-lo e que os serviços foram realizados corretamente.

O Certificado Digital T é utilizado para assinatura de transações, como transações financeiras e acesso a sistemas com dados protegidos. Ele garante que a pessoa ou empresa que está realizando a transação tem autorização para fazê-lo e que a transação foi realizada corretamente.

Em relação ao nível de segurança, o certificado digital A1 é considerado de nível básico e é utilizado para transações eletrônicas de baixo risco, sendo armazenado em dispositivos como tokens, nuvem ou cartão.

Já o certificado digital A3 é considerado de nível elevado e também é armazenado em dispositivos seguros, como tokens ou smartcards, possuindo uma camada adicional de segurança, como senhas e autenticações biométricas.

Os certificados digitais S3 e T3 são similares aos A1 e A3, mas são específicos para transações governamentais e empresariais mais complexas. Eles também possuem características adicionais de segurança, como autenticação biométrica e criptografia de alto nível.

 Em termos de uso, o Certificado Digital A é o mais comum, podendo ser encontrado nas mais diversas transações do dia a dia.

Certificados do tipo A

Serve como identificador de assinantes, funcionando para garantir autenticações de operações. Para explicar melhor, podemos separar os subtipos A1 e A3.

Tipo A1

  • Validade de um ano após instalação;
  • Armazenamento direto no seu computador;
  • Permite a instalação simultânea em vários computadores;
  • Não necessita instalar leitor de cartões;
  • Não é dependente de outros dispositivos para assinatura.

Tipo A3

  • Validade variável, que vai de um a três anos;
  • Armazenamento em dispositivos externos;
  • Nível máximo de segurança;
  • Não permite transferência ou cópia para outros dispositivos.

Qual a diferença entre os certificados A1 e A3?

Os certificados digitais A1 e A3 são diferentes tipos de certificados digitais que são utilizados para diferentes finalidades.

O Certificado Digital A1 é considerado de nível básico e é geralmente considerado seguro para uso em transações eletrônicas de baixo risco. Já o Certificado Digital A3 é considerado de nível elevado e, geralmente, são utilizados para transações eletrônicas de alto risco, como em processos licitatórios, emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outros. 

Como escolher?

A escolha de um certificado digital depende das necessidades de cada indivíduo ou empresa. No entanto, existem alguns critérios a serem considerados ao escolher um certificado digital, incluindo:

  1. Finalidade: certificados digitais diferentes são utilizados para diferentes finalidades. Garanta o tipo de certificado adequado para sua necessidade.

  2. Nível de segurança: certificados digitais também podem ser classificados de acordo com o nível de segurança, como A1, A3, S3 e T3. Certificados de tipo A3, S3 e T3 são considerados mais seguros que A1. Escolha o nível de segurança adequado para sua necessidade e tipo de transação.

  3. Emissor: certifique-se de escolher um emissor confiável e reconhecido pelo governo. Certificados emitidos por emissores não reconhecidos podem não ser válidos ou seguros.

  4. Armazenamento: certificados digitais podem ser armazenados em dispositivos como tokens ou smartcards, ou em softwares específicos instalados em computadores. Escolha uma opção de armazenamento segura e conveniente para sua necessidade.

  5. Suporte: identifique um emissor confiável que ofereça suporte ao cliente e ajuda para solucionar eventuais problemas técnicos.

  6. Preço: procure escolher um preço justo e compatível com sua necessidade.

Se você tem dúvidas se precisa ou não de um certificado digital, é importante consultar um especialista para obter aconselhamento personalizado.

Quais os modelos de certificados digitais?

Existem diversos modelos de certificados digitais, cada um com suas especificidades e finalidades. Dito isso, vejamos alguns dos principais modelos do mercado:

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um modelo de certificado digital utilizado especificamente para a emissão e transmissão de notas fiscais eletrônicas.

Ela é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Secretaria da Fazenda do Estado e é obrigatória para todas as empresas que desejam emitir notas fiscais eletrônicas de forma segura e com garantia de validade jurídica dessas transações.

e-CPF

Emitido pela Receita Federal, ele é obrigatório para pessoas físicas que desejam realizar transações eletrônicas com o Governo Federal. Com o e-CPF, é possível assinar documentos eletrônicos, como procurações, contratos e declarações.

e-CNPJ

O Certificado Digital do CNPJ (E-CNPJ) é outro modelo de certificado digital utilizado para assinar documentos eletrônicos. Ele também é emitido pela Receita Federal e é obrigatório para pessoas jurídicas que desejam realizar transações eletrônicas com o Governo Federal. 

Certificado Digital OAB

Esse é um modelo de certificado digital específico para advogados. Ele é emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é obrigatório para advogados que desejam realizar operações com o Poder Judiciário. Com o Certificado Digital OAB, é possível assinar petições e documentos eletrônicos.

 

Como obter um certificado digital?

Como dito anteriormente, para obter seu certificado é necessário, a princípio, escolher o modelo e o tipo de certificado que você precisa. Os modelos variam de acordo com as identidades da pessoa ou empresa: para as pessoas jurídicas é o e-CNPJ e, para profissionais da saúde, a identidade digital é e-SAÚDE, por exemplo.

Depois de escolhido o modelo com base na identidade, é o momento de escolher o tipo ideal. Como discutimos, os mais comuns são os do tipo A1 e A3, mas não se limitam a eles. Entre os menos comuns, também podemos citar: tipo A CF-e-SAT e tipo OM-BR (Objeto Metrológico).

Os próximos passos para obtenção do certificado digital é: a procura por autoridades certificadoras com credencial ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação); validação do certificado; instalação e assinatura. Se você tem interesse em obter o seu, procure a entidade de sua preferência e por lá você conseguirá maiores informações. 

Os certificados digitais estão mudando o mundo dos negócios

Sem dúvidas, os certificados digitais surgiram para facilitar a vida dos profissionais e, em alguns casos, eles são indispensáveis. Suas vantagens podem ser simplificadas entre: comodidade, segurança, agilidade e o bônus de economia de papéis, canetas e tinta para impressora. Ao fim desse post ficou mais fácil entender isso, não é mesmo?

Agora é com você: escolha o tipo de certificado que mais se adequa as suas necessidades e siga as etapas para obtenção adequada. Antes disso, que tal conferir nossas outras publicações no blog com dicas, informações e notícias sobre o mundo tecnológico? 

Além disso, agora que você sabe o que é certificado digital, se deseja revolucionar os seus processos, com ou sem ele, através da assinatura de documentos online, faça um teste gratuito em nossa plataforma e veja como é possível formalizar negócios, com validade jurídica, em menos de 1 minuto. Experimente, não requer cartão de crédito!

 

Assinatura com certificado digital

5/5 - (1 avaliações)

Comment (1)

  1. Danilo Soares

    Gostei do que li, acho que os certificados.cc digitais deveriam ter valores mais acessíveis. Afinal, é uma solução que não demanda muito recurso ou empenho de tempo por parte das empresas.

    06/11/2021 at 19:15
    |Responder

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *