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Processo de demissão passo a passo: aprenda a agilizá-lo!

Homem escrevendo no caderno em uma mesa de escritório
Financeiro / Negócios
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Processo de demissão passo a passo: aprenda a agilizá-lo!

Precisando de um guia sobre processo de demissão passo a passo? Está no lugar certo! Sabemos que esse não é um momento agradável e pode ser gerado por inúmeras situações. No entanto, essa é uma atividade indispensável do backoffice e realizá-lo da maneira mais prática e ética otimiza seu tempo.

Ademais, se realizado o processo de demissão da forma correta ele ainda tem o condão de garantir que ambos os envolvidos – empregador e colaborador – saiam sem dessa situação sem maiores preocupações e, principalmente, livre da possibilidade de problemas posteriores.

Aprenda com a Clicksign todas as etapas da demissão de um colaborador, também quais os tipos de desligamentos que existem e algumas especificidades de cada um deles. Daremos dicas de como agilizar os procedimentos obrigatórios, evitando um desgaste presente e futuro de sua equipe e otimizando o tempo.

Busca outras dicas importantes para seus negócios? Não deixe de conferir, então, o post denominado “ESG: o que é e como essa gestão empresarial atua” e aprenda como esssa estratégia pode, também, fazer bem ao seu desempenho negocial e mercadológico.

O que preciso saber sobre o processo de demissão?

Antes de entender o processo de demissão passo a passo, é importante entender que existem diferentes tipos de desligamentos entre funcionário e empresa. Eles podem ser classificados como:

  • aquele requerido pelo colaborador;
  • consensual;
  • solicitado pela empresa sem justa causa;
  • requerido pela empresa com justa causa.

Os três primeiros casos são os mais simples. No caso do colaborador decidir deixar o cargo que ocupa, é necessário que ele entregue uma carta formalizando esse pedido. Essa opção implica que a empresa tenha menos créditos rescisórios para pagar ao solicitante.

Na situação oposta – quando o desligamento é solicitado pela empresa com ou sem justa causa –, o que é mais comum, existem uma série de obrigações legais que devem ser seguidas a risca por parte dos empregadores e vamos citá-las durante o guia desse processo.

A opção de demissão consensual ou por acordo trabalhista também deve ser citada ao ponto que foi legalizada mais recentemente com a reforma trabalhista, e consiste em um meio-termo entre as citadas anteriormente.

No entanto, o caso que é necessário mais atenção é o desligamento por justa causa. Esse só é possível se o funcionário violar algum dos termos citados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Confira o que essa lei diz no art. 482, específico para a justa causa rescisória:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar;
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Você conhecia todos esses detalhes? É preciso sempre estar atento às leis trabalhistas e garantir que o processo de demissão seja justo, legal e ético tanto para com a empresa quanto com que, um dia, já fez parte da equipe dela. O primeiro erro no processo se dá justamente nesse ponto, então a atenção deve ser redobrada!

Agora que já entendeu esses pontos, vamos à lista de etapas!

Como fazer processo de demissão? Passo a passo para torná-lo mais ágil

Na rotina de uma empresa existem diversos procedimentos que ocorrem com uma certa frequência. Existem também aqueles que têm um intervalo maior entre um e outro, como as demissões, e nesses é que residem as maiores dúvidas – e problemáticas.

Pela falta de prática, fica bem mais difícil cumprir com todos os requisitos dessas atividades e elas acabam por ocupar um tempo muito maior do que o planejado.

Para ajudar nessa situação, e de modo a aumentar a produtividade do seu negócio pela identificação de um gargalo burocrático como esse pode ser, siga essas etapas para um desligamento empregatício saudável de colaboradores:

1. Entenda em qual categoria esse caso se enquadra

As quatro categorias que detalhamos anteriormente serão necessárias nesse passo. Como cada uma delas possue especificidades e obrigações diferentes, é preciso sempre manter em mente em qual o caso fático se enquadra. Isso diminuirá as chances de erros, pois seus esforços serão realizados com esse referencial, não deixando nada para trás.

Se o colaborador foi quem escolheu sair da equipe e não deseja um pedido consensual, não esqueça de solicitar a carta formal do pedido da demissão e arquivá-lo de forma correta. É bom conseguir acessá-lo facilmente se ocorrer algum problema com o sindicato ou Justiça do Trabalho, assim poderá provar a solicitação partindo do funcionário. Nesse caso, a organização de documentos é essencial e pode ser otimizada ao utilizar as versões digitais desses registros.

Para ler depois: Documentação física ou documentos online: qual pesa mais no seu bolso?

2. Faça a entrevista de demissão

A importância dessa etapa é ignorada por muitos gestores e você não deve repetir esse erro. Esse é o momento que permite uma conversa franca e sem intermediários. A entrevista de demissão serve para avisar sobre o desligamento e explicar os motivos pelo qual ele ocorrerá.

Mesmo se o pedido foi feito pelo colaborador, esse passo não deve ser pulado. Ele evita muitos problemas sobre informações desencontradas, mal-entendidos e outros. Por isso, não peça para um terceiro fazer esse trabalho. Esteja disposto a falar e ouvir sobre os pontos relevantes para o crescimento do profissional e da empresa. A transparência aqui é mais que essencial!

3. Decida sobre o aviso prévio

O aviso prévio é uma questão que gera debates. Em alguns contextos ele é ótimo para que a pessoa que está saindo da empresa possa deixar todas pendências organizadas. Outras vezes, ter esse colaborador no ambiente de trabalho por mais tempo só irá causar mais problemas. Por isso, é necessário avaliar a necessidade ou não de que cumpra os 30 dias tradicionais.

Existe a possibilidade de um aviso de até 90 dias, no entanto, isso apenas para quem está há muito anos no cargo. O cálculo é feito assim: contanto a partir do primeiro ano de carteira assinada, cada novo ano trabalhado é acrescentado 3 dias no tempo de aviso prévio. Ou seja, se alguém está há 6 anos na empresa, terá que somar 15 dias. Pois, o 1º período correspondem aos 30 dias já conhecidos e os cinco anos restantes foram multiplicados por 3.

Se optar por liberar o funcionário dessa obrigação, é necessário pagar o tempo que ele ainda atuaria. Essa indenização faz com que ele não precise comparecer mais. Em demissões por justa causa, o aviso prévio não existe e não precisa ser pago.

4. Realize os cálculos dos direitos rescisórios do colaborador

Esse é o momento mais complicado para realizar uma demissão sem erros. Existem uma série de valores a serem calculados e é normal acabar confundindo, o que altera o montante final. O uso de documentação digital irá ajudar muito aqui, pois fica mais fácil encontrar e reunir todas as informações necessárias em questão de minutos, otimizando o trabalho do responsável por essa atividade.

O contexto em que o funcionário recebe mais das taxas rescisórias é quando ocorre a demissão sem justa causa. Nessa situação é necessário calcular:

  • seguro-desemprego;
  • valor da multa e saldo do FGTS;
  • aviso prévio, se optar pela indenização;
  • 13º salário proporcional;
  • valor proporcional das férias somado do 1/3 consitucional;
  • salário pelos últimos dias trabalhados.

É importante que o colaborador despedido assine os comprovantes de recebimento dessas taxas garantindo que as leis trabalhistas foram cumpridas. A assinatura digital é uma ferramenta que facilita esse momento, pois evita que a pessoa precise comparecer ao estabelecimento, e ainda maior veracidade e confiabilidade a esse ato.

Se a solicitação do rompimento foi feita pelo colaborador, ele receberá apenas a indenização do FGTS, assim como poderá sacar esse saldo sem a multa. O seguro-desemprego também é um direito que poderá contar, bem como o aviso, se não cumpri-lo presencialmente.

A demissão consensual prevê que 20% da multa do FGTS seja paga, assim como o recebimento de até 80% desse saldo. É necessário que a empresa também transfira 50% do aviso, se ele não for trabalhado. O grande prejuízo dessa situação é que o funcionário não receberá o seguro-desemprego.

5. Fique atento aos prazos

Para ficar dentro da legalidade, existem prazos a serem cumpridos na liberação dos documentos e pagamentos correspondentes. O tempo usual descrito no art. 477 da CLT é de 10 dias e para evitar superar essa data a gestão do tempo é indispensável. São diferentes verificações, valores a conferir e muito trabalho envolvido na demissão de uma pessoa.

Contar com certificados digitais é a melhor escolha: eles deixam mais ágil as assinaturas e atestam fé pública ao conteúdo dos documentos. Dessa forma, a empresa está protegida pela garantia de um processo seguro, legal e ético, mas o ex-funcionário também é beneficiado. Ele terá acesso de forma rápida e prática aos comprovantes de seu desligamento.

Temos um conteúdo explicando sobre como verificar a autenticidade de um documento digital, ele será útil para quem está iniciando nesse universo de automações e tem medo de acabar em uma enrascada. Aliás, até para o seu colaborador essa pode ser uma informação importante e que gera confiabilidade. Que tal ler?

Esse foi o processo de demissão passo a passo, e cá entre nós, não é nenhum monstro de sete cabeças, não é? Ainda assim, fique atento a todas as nossas dicas e evite quaisquer problemas com as leis trabalhistas. O blog da Clicksign está repleto de informações para melhorar a gestão de sua empresa, não perca nenhuma dica!

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