Validade jurídica dos documentos e a automação Clicksign

Até pouco tempo atrás, quando se falava em validade jurídica de assinaturas eletrônicas, dúvidas surgiam. Uns diziam que a segurança era muito frágil, outros falavam que apenas as assinaturas com certificados digitais da ICP-Brasil tinham validade. Para os mais conservadores, entretanto, não tinha vez. Era caneta e papel. 

A Clicksign, quando iniciou, teve que desbravar um amplo território de preconceito e desinformação. Pouco se discutia, ainda, sobre utilizar assinaturas eletrônicas em documentos, atas, contratos e outras formas de validar uma negociação. Existiam muitas dúvidas sobre o valor judicial de uma transação assinada dessa forma.

A Medida Provisória 2.200-2/2001

Mas, o que poucos sabiam, era que uma medida provisória, a MP 2.200-2/2001, já dava valor jurídico a contratos assinados eletronicamente, com o uso do Certificado Digital, ou não. Como pode-se ler abaixo:

Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 2^o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Medidas de controle ao acesso à informação

Tudo começa no controle: são usados firewalls, codificações e patches de segurança, além de monitoramento em tempo integral do ambiente de produção. A privacidade do usuário é respeitada através da criptografia de arquivos e de transmissões. Além disso, a Clicksign não processa e nem armazena as informações de cartões de crédito de seus clientes.

Integridade dos documentos

Para manter a integridade dos documentos é usado o Hashing, um algoritmo que assegura que o arquivo não foi alterado. Também para isso, a plataforma numera e cria um Log para cada documento, registrando os horários no relógio do servidor. Os dados ficam armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Praticidade

Tudo isso com a praticidade de não precisar imprimir, assinar e digitalizar qualquer folha de papel, muito menos enviá-la pelo correio. O processo, com a Clicksign, é muito mais ágil e seguro, sendo realizado todo na plataforma da empresa. Basta fazer um cadastro, escolher o plano e começar a usar.

Podemos concluir, portanto, que a assinatura eletrônica, na plataforma da Clicksign, tem todo o valor legal para tornar o contrato autêntico. As partes que assinam o documento estão amplamente protegidas por lei e podem confiar que suas informações estão guardadas em ambiente seguro e podem ser usadas judicialmente, caso seja necessário.

Saiba mais em:

A validade dos contratos assinados eletronicamente – Migalhas

A assinatura digital em contratos – validade jurídica e executividade – Jus Brasil

Documento eletrônico – validade jurídica e legitimidade – Âmbito Jurídico