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Validade jurídica dos documentos e a automação Clicksign

Martelo de madeira de um Juiz da corte
Assinatura eletrônica / Jurídico

Validade jurídica dos documentos e a automação Clicksign

Até pouco tempo atrás, quando se falava em validade jurídica de assinaturas eletrônicas, dúvidas surgiam. Uns diziam que a segurança era muito frágil, outros falavam que apenas as assinaturas com certificados digitais da ICP-Brasil tinham validade. Para os mais conservadores, entretanto, não tinha vez. Era caneta e papel. 

A Clicksign, quando iniciou, teve que desbravar um amplo território de preconceito e desinformação. Pouco se discutia, ainda, sobre utilizar assinaturas eletrônicas em documentos, atas, contratos e outras formas de validar uma negociação. Existiam muitas dúvidas sobre o valor judicial de uma transação assinada dessa forma.

A Medida Provisória 2.200-2/2001

Mas, o que poucos sabiam, era que uma medida provisória, a MP 2.200-2/2001, já dava valor jurídico a contratos assinados eletronicamente, sem a necessidade de um certificado digital. Como pode-se ler abaixo:

Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

A assinatura eletrônica não usa certificado digital da ICP-Brasil e isso não quer dizer que seja menos segura. Existe, na Clicksign, uma série de procedimentos, algoritmos e autenticações que garantem a confiabilidade dos documentos assinados na plataforma.

Medidas de controle ao acesso à informação

Tudo começa no controle: são usados firewalls, codificações e patches de segurança, além de monitoramento em tempo integral do ambiente de produção. A privacidade do usuário é respeitada através da criptografia de arquivos e de transmissões. Além disso, a Clicksign não processa e nem armazena as informações de cartões de crédito de seus clientes.

Integridade dos documentos

Para manter a integridade dos documentos é usado o Hashing, um algoritmo que assegura que o arquivo não foi alterado. Também para isso, a plataforma numera e cria um Log para cada documento, registrando os horários no relógio do servidor. Os dados ficam armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Praticidade

Tudo isso com a praticidade de não precisar imprimir, assinar e digitalizar qualquer folha de papel, muito menos enviá-la pelo correio. O processo, com a Clicksign, é muito mais ágil e seguro, sendo realizado todo na plataforma da empresa. Basta fazer um cadastro, escolher o plano e começar a usar.

Podemos concluir, portanto, que a assinatura eletrônica, na plataforma da Clicksign, tem todo o valor legal para tornar o contrato autêntico. As partes que assinam o documento estão amplamente protegidas por lei e podem confiar que suas informações estão guardadas em ambiente seguro e podem ser usadas judicialmente, caso seja necessário.

Saiba mais em:

A validade dos contratos assinados eletronicamente – Migalhas
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI301092,91041-A+validade+dos+contratos+assinados+eletronicamente

A assinatura digital em contratos – validade jurídica e executividade – Jus Brasil
https://jus.com.br/artigos/71826/assinatura-digital-em-contratos-validade-juridica-e-executividade

Documento eletrônico – validade jurídica e legitimidade – Âmbito Jurídico
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-154/documento-eletronico-validade-e-legitimidade-atraves-da-assinatura-digital/

Comments (2)

  1. Mateus Reis

    Bom dia!!

    Gostaria de saber se todas as assinaturas desta plataforma possuem certificação ICP-Brasil.

    Obrigado!

    12/05/2021 at 10:09
    |Responder
    1. Barbara Marinelli

      Olá Mateus, sim possuímos!
      Você pode agendar uma conversa com um especialista para tirar todas as dúvidas das aplicações.
      https://clicksign.com/contato

      21/05/2021 at 09:39
      |Responder

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