Modelo de Declaração de Entrega de Chaves

Introdução

A Declaração, ou Termo, de Entrega de Chaves é muito importante no mercado de imóveis. Se você é dono ou inquilino, esse documento traz mais segurança legal, marca o fim da posse do imóvel e evita dúvidas sobre cobranças futuras. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que deve entrar no termo, como fazer do jeito certo e quais são os direitos e deveres das partes no momento da devolução.

Muita gente digita termo entrega de chaves, termo de entrega das chaves ou modelo de entrega de chaves ao procurar esse tipo de documento. Se você precisa de um modelo de termo de entrega de chaves, este guia também ajuda.

Para acessar o modelo disponível na plataforma da Clicksign, siga os passos abaixo:

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3. Selecione o modelo de Declaração de Entrega de Chaves e Vistoria.

Neste guia, você encontra os pontos principais que não podem faltar em uma Declaração de Entrega de Chaves, além de respostas para perguntas comuns.

Para deixar esse processo mais simples e seguro, a Clicksign oferece um modelo pronto de Declaração de Entrega de Chaves. Com a assinatura digital da plataforma, você pode enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade legal, praticidade e segurança.

O que é uma Declaração de Entrega de Chaves?

A Declaração de Entrega de Chaves é um documento legal que registra o momento em que o inquilino devolve o imóvel ao proprietário e a locação termina. Ele vale como prova da data exata em que o dever do inquilino sobre o imóvel acabou. Mais do que um papel, é uma forma simples de trazer clareza e evitar problemas depois.

Qual a sua importância?

A principal função desse termo é dar segurança para as duas partes no fim do contrato. Para o proprietário, ele mostra a data em que o imóvel foi recebido de volta e ajuda no cálculo final do aluguel e de outras cobranças.

Para o inquilino, o documento prova que ele devolveu o imóvel e evita cobranças indevidas de aluguel ou de danos depois da saída.

Além disso, o termo é essencial para fazer a vistoria final, registrar o estado de conservação do imóvel e servir de base para a liberação da garantia do aluguel, como caução ou fiança.

Elementos essenciais que não podem faltar na sua Declaração de Entrega de Chaves

Uma declaração bem feita ajuda o proprietário e o inquilino a saberem exatamente o que está sendo encerrado. Veja os pontos que não podem faltar:

Dados das partes

A primeira parte do documento deve trazer os dados completos do proprietário e do inquilino, como nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Essas informações ajudam a identificar quem participa do fim do contrato original.

Descrição detalhada do imóvel

O termo precisa trazer uma descrição completa do imóvel devolvido: endereço completo, como rua, número, apartamento e bloco. Isso liga o termo ao contrato de aluguel original.

Data exata da entrega

Este é o ponto mais importante do documento. É preciso registrar o dia, mês e ano em que as chaves foram entregues e o proprietário, ou seu representante, assumiu de novo a posse. É essa data que interrompe a cobrança do aluguel.

Descrição das chaves e itens devolvidos

Liste quantas e quais chaves foram devolvidas. Exemplo: 2 chaves da porta principal, 1 chave da garagem e 2 controles do portão. Isso evita dúvidas depois.

Declaração de quitação de débitos

O termo deve trazer uma declaração do inquilino de que as contas de consumo, como água, luz, gás e internet, estão pagas até a data da entrega, ou dizer como será feito o acerto final desses valores.

Referência ao laudo de vistoria final

A entrega das chaves quase sempre vem com uma vistoria de saída. O termo deve informar que a vistoria foi feita, de preferência com o laudo anexado, e dizer se o imóvel foi devolvido nas condições combinadas, conforme o laudo de entrada, ou se ainda há reparos a fazer.

Cláusula de encerramento e assinaturas

Por fim, o documento deve trazer uma cláusula dizendo que, a partir daquela data, a posse passa ao proprietário e o inquilino fica livre de deveres futuros. O mais importante é a assinatura do proprietário, ou de seu representante, confirmando o recebimento das chaves.

Conclusão

A Declaração de Entrega de Chaves é um documento muito importante para trazer clareza, segurança e tranquilidade no fim das relações de locação. Ela protege tanto o proprietário quanto o inquilino, evita conflitos sobre cobranças finais e deixa claro que a posse chegou ao fim.

Por isso, é importante consultar um advogado especialista para montar o contrato com todos os pontos essenciais e de acordo com a lei. Assim, você pode focar no que importa: encerrar a locação de forma amigável e segura.