Modelo de Declaração de Entrega de Chaves

Introdução

A Declaração (ou Termo) de Entrega de Chaves é uma das ferramentas mais importantes para quem atua no mercado imobiliário. Seja você proprietário ou inquilino, esse documento garante segurança jurídica, formaliza o fim da posse do imóvel e evita conflitos sobre cobranças futuras. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse termo, como elaborar corretamente e quais são os direitos e responsabilidades das partes no momento da devolução.

Para acessar o modelo disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

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2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Declaração de Entrega de Chaves e Vistoria.

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em uma Declaração de Entrega de Chaves, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Declaração de Entrega de Chaves para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é uma Declaração de Entrega de Chaves?

A Declaração de Entrega de Chaves é um instrumento jurídico que formaliza o ato em que o inquilino (locatário) devolve a posse do imóvel ao proprietário (locador), encerrando a relação locatícia. Ele tem validade legal e serve como prova da data exata em que a responsabilidade do inquilino sobre o imóvel cessou. Mais do que um documento, é um recurso que gera transparência e evita problemas futuros.

Qual a sua importância?

A principal função deste termo é garantir segurança para ambas as partes no encerramento do contrato. Para o locador, ele assegura a data exata em que recebeu o imóvel de volta, permitindo a cobrança final proporcional de aluguel e encargos. Para o locatário, o documento garante a prova de que devolveu o imóvel, impedindo cobranças indevidas de aluguel ou danos posteriores à sua saída.

Além disso, o termo é essencial para formalizar a vistoria final, registrar o estado de conservação do imóvel e servir como base para a liberação da garantia locatícia (caução, fiança, etc.).

Elementos essenciais que não podem faltar na sua Declaração de Entrega de Chaves

Uma declaração bem estruturada garante que tanto o locador quanto o locatário saibam exatamente o que está sendo finalizado. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes:

Qualificação das partes 

A primeira parte do documento deve trazer a qualificação completa do proprietário e do inquilino, com informações como nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Esse detalhamento é fundamental para identificar quem são as partes envolvidas no encerramento do contrato original.

Descrição detalhada do imóvel 

O termo precisa conter uma descrição completa do imóvel que está sendo devolvido: endereço completo (informações como rua, número, apartamento, bloco, etc.). Isso vincula o termo ao contrato de aluguel original.

Data exata da entrega 

Este é o ponto crucial do documento. É fundamental registrar o dia, mês e ano em que as chaves estão sendo fisicamente devolvidas e o locador — ou seu representante — está reassumindo a posse. É esta data que interrompe a contagem do aluguel.

Descrição das chaves e itens devolvidos 

É importante listar quantas e quais chaves estão sendo devolvidas (exemplo: 2 chaves da porta principal, 1 chave da garagem, 2 controles do portão). Isso evita alegações futuras de que itens não foram entregues.

Declaração de quitação de débitos 

O termo deve incluir uma declaração do locatário de que as contas de consumo (como água, luz, gás e internet) estão quitadas até a data da entrega, ou especificar como será feito o acerto final desses valores.

Referência ao laudo de vistoria final 

A entrega das chaves é quase sempre acompanhada de uma vistoria de saída. O termo deve mencionar que a vistoria foi realizada (idealmente anexando o laudo) e registrar se o imóvel foi devolvido nas condições acordadas (conforme laudo de entrada) ou se há reparos pendentes.

Cláusula de encerramento e assinaturas 

Por fim, o documento deve conter uma cláusula declarando que, a partir daquela data, a posse está com o locador, e o locatário se exime de responsabilidades futuras. O mais importante é a assinatura do locador (ou de seu procurador) dando o "recibo" das chaves.

Conclusão

A Declaração de Entrega de Chaves é um instrumento indispensável para trazer clareza, transparência e segurança ao término das relações locatícias. Ele protege tanto o proprietário quanto o inquilino, evitando conflitos sobre cobranças finais e garantindo que ambas as partes reconheçam o fim de suas obrigações de posse.

Por isso, é fundamental consultar um advogado especializado, para elaborar o contrato com todos os elementos essenciais que atendam às suas necessidades e que estejam em conformidade com a legislação. Assim, você pode focar no que realmente importa: finalizar a locação de forma amigável e segura.