Modelo de Procuração: Guia Completo

Introdução

A procuração é uma das ferramentas jurídicas mais importantes para a representação de interesses. Seja você quem concede os poderes (Outorgante) ou quem os recebe (Outorgado/Procurador), esse documento garante segurança jurídica, define regras claras sobre os limites de atuação e evita conflitos sobre atos praticados em nome de terceiros. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse documento, como elaborar corretamente e quais são os tipos e validades.

Para acessar o modelo disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

1. Clique no banner acima e crie uma conta gratuita na Clicksign.
2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Procuração (Geral ou Específica).

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em uma procuração, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de procuração particular para facilitar seu negócio. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é uma Procuração?

Uma procuração é um instrumento jurídico (um mandato) por meio do qual uma pessoa (o Outorgante) nomeia outra de sua confiança (o Outorgado ou Procurador) para agir em seu nome em determinadas situações. Ela tem validade legal e serve como prova para que o procurador possa praticar atos e assinar documentos como se fosse o próprio outorgante. Mais do que um documento, é um recurso que gera agilidade e viabiliza negócios.

Qual a sua importância?

A principal função de uma procuração é garantir segurança para ambas as partes. Para o outorgante, ela permite delimitar exatamente quais poderes estão sendo concedidos e por quanto tempo, evitando que o procurador aja além do permitido. Para o outorgado, o documento garante a legitimidade de seus atos perante terceiros (bancos, empresas, órgãos públicos), provando que ele tem autorização para aquela ação.

Além disso, a procuração é essencial para formalizar a representação em atos que a pessoa não pode comparecer, como assinar um contrato, vender um imóvel ou representar uma empresa em licitações.

Elementos essenciais que não podem faltar na sua procuração

Uma procuração bem estruturada garante que tanto o outorgante quanto o outorgado saibam exatamente suas responsabilidades e limites. Confira os pontos essenciais que devem estar presentes:

Qualificação das partes 

A primeira parte do documento deve trazer a qualificação completa do Outorgante e do Outorgado, com informações como nome completo, CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.

Descrição detalhada dos poderes (objeto) 

Este é o ponto crucial. O contrato deve especificar os poderes concedidos. Eles podem ser:

• Poderes gerais: Para administrar negócios rotineiros (exemplo: "gerir a conta bancária Y", "assinar contratos de aluguel").
• Poderes especiais: Para atos específicos e de maior relevância (exemplo: "vender o imóvel X", "contrair empréstimo", "assinar a rescisão do contrato Z"). Quanto mais específico, mais seguro.

Local e data da emissão 

É fundamental definir onde e quando a procuração foi assinada, pois isso estabelece o início de sua validade.

Prazo de vigência 

A procuração deve indicar o período de vigência. Ela pode ter um prazo determinado (exemplo: "válida por 6 meses" ou "válida até 31/12/202X") ou ser por prazo indeterminado. Para atos de maior risco, é recomendado sempre usar um prazo determinado.

Natureza (pública ou particular) 

O documento deve esclarecer sua forma. A procuração particular — como a usada na Clicksign — é feita pela própria parte. A procuração pública é feita em Cartório de Notas. A lei exige a forma pública para certos atos (exemplo: casamento ou venda de imóvel), mas para a vasta maioria dos negócios, a procuração particular com assinatura digital é plenamente válida.

Possibilidade de substabelecimento 

Aqui é definido se o outorgado pode "transferir" os poderes recebidos para uma terceira pessoa. Isso é o substabelecimento, que pode ser "com reserva" (o outorgado original continua com os poderes) ou "sem reserva" (ele se desliga da função).

Cláusula de Revogação (cancelamento) 

A procuração é baseada na confiança. Por isso, o outorgante deve ter o direito de revogá-la a qualquer momento, bastando comunicar o outorgado e os terceiros interessados.

Conclusão

A procuração é um instrumento indispensável para trazer agilidade e segurança às relações civis e comerciais. Ela protege o outorgante, ao limitar os poderes, e dá legitimidade ao outorgado, garantindo que ambas as partes possam agir com confiança.

Por isso, é fundamental elaborar o documento com todos os elementos essenciais, definindo claramente os poderes e os prazos, além de contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar no que realmente importa: garantir que seus interesses sejam bem representados.