Modelo de Termo de Indicação de Beneficiário

Introdução

O Termo de Indicação de Beneficiário é uma das ferramentas mais importantes para quem possui um seguro de vida, um plano de previdência privada (como PGBL/VGBL) ou outros benefícios financeiros. Seja você o titular (segurado) ou a instituição que gerencia o benefício, esse documento garante segurança jurídica, define regras claras sobre quem receberá os valores e evita conflitos familiares após o falecimento do titular. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisa constar nesse termo ou esquecem de atualizá-lo.

Para acessar o modelo de contrato disponível na plataforma da Clicksign, basta seguir os seguintes passos:

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2. Dentro da plataforma, na barra de navegação à esquerda, clique em “Automação” e depois em “Modelos”.
3. Selecione o modelo de Termo de Indicação de Beneficiário.

Neste guia completo, você encontra os principais elementos que não podem faltar em um Termo de Indicação de Beneficiário, além de respostas para perguntas frequentes sobre o tema.

E para tornar esse processo ainda mais simples e seguro, a Clicksign disponibilizou um modelo pronto de Termo de Indicação de Beneficiário para facilitar sua organização. Com os recursos de assinatura digital oferecidos na plataforma, é possível enviar e assinar documentos em poucos minutos, com validade jurídica, praticidade e toda a segurança necessária para formalizar seus acordos.

O que é um Termo de Indicação de Beneficiário?

O Termo de Indicação de Beneficiário é um instrumento jurídico que formaliza a vontade do titular de um plano sobre quem deverá receber os fundos (o capital segurado ou o saldo acumulado) na sua ausência. Ele tem validade legal e serve como prova da vontade do titular, sobrepondo-se, em muitos casos, às regras de herança tradicionais.

Qual a sua importância?

A principal função deste termo é garantir que a vontade do titular seja cumprida de forma rápida e sem burocracia. Para o titular, ele assegura que o recurso financeiro chegará às pessoas que ele realmente deseja proteger. Para os beneficiários, o documento é crucial por dois motivos principais:

1. Não entra em inventário: Diferente de outros bens, os valores de seguros e previdência privada designados via termo não precisam passar pelo processo de inventário, que costuma ser longo e custoso.
2. Agilidade no recebimento: Com o termo, basta o beneficiário se apresentar à instituição com o atestado de óbito e seus documentos para solicitar o resgate.

Além disso, o termo é essencial para evitar disputas familiares, pois a divisão está claramente definida pelo titular.

Elementos essenciais que não podem faltar no seu Termo de Indicação

Um termo bem estruturado garante que não haja ambiguidades e que a instituição financeira ou seguradora possa executar o pagamento sem entraves. Confira os pontos essenciais:

Qualificação do titular 

A primeira parte do documento deve trazer a qualificação completa do titular: nome completo, CPF, RG, endereço e, o mais importante, os dados do plano ou apólice ao qual o termo se refere (exemplo: "Apólice de Seguro de Vida nº X" ou "Plano VGBL Matrícula Y").

Qualificação completa dos beneficiários 

Esta é a cláusula vital. Não basta dizer "meus filhos". É preciso identificar cada beneficiário de forma inequívoca: nome completo, CPF, data de nascimento e o grau de parentesco ou relação, como cônjuge, filho, amigo, sobrinha, etc.

Percentual da divisão 

O titular deve definir claramente qual porcentagem do benefício será destinada a cada beneficiário indicado. A soma total deve ser 100%. Caso o titular não especifique o percentual, a lei geralmente prevê a divisão em partes iguais entre os indicados.

Cláusula de revogação anterior 

É uma boa prática incluir uma frase que revoga qualquer indicação anterior feita para aquele mesmo plano, garantindo que este novo documento seja o único válido. 

Data e assinatura do titular 

O documento só tem validade com a assinatura do titular. A data é crucial, pois em caso de múltiplos documentos, o mais recente será o válido.

Conclusão

O Termo de Indicação de Beneficiário é um instrumento indispensável para o planejamento sucessório e a proteção financeira. Ele protege o titular, garantindo que sua vontade seja soberana, e protege os beneficiários, evitando conflitos e a burocracia do inventário.

Por isso, é fundamental elaborar o termo com todos os elementos essenciais, manter ele atualizado — especialmente após eventos como casamento, divórcio ou nascimento de filhos — e contar com modelos prontos e confiáveis que facilitem a rotina. Assim, você pode focar em garantir a tranquilidade e a segurança de quem você considera importante.

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