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Modelo gratuito: Termo de confidencialidade NDA (“Non-Disclosure Agreement”)

Termo de confidencialidade - NDA
Modelos de contratos

Modelo gratuito: Termo de confidencialidade NDA (“Non-Disclosure Agreement”)

NDA (“Non-Disclosure Agreement”) é um tipo de contrato muito utilizado no ramo comercial e significa, traduzido do inglês, Acordo de Confidencialidade. Em um mundo em que a informação é muito valorizada, é cada vez mais importante proteger a confidencialidade. Continue a leitura para saiber mais sobre NDA – Acordo de Confidencialidade.

O que é NDA?

É um contrato feito para prevenir a divulgação de informações sensíveis e confidenciais, como por exemplo estratégia de negócio, lista de clientes e materiais de marketing. São várias as situações de uso de um NDA, desde projetos de consultoria, auditoria, e desenvolvimento de software, até situações como produção de filmes e documentários. 

A assinatura de NDA com escritórios de contabilidade, agências de marketing, assessorias de imprensa e outros fornecedores é uma praxe utilizada para que informações sensíveis sobre o negócio não sejam vazadas para competidores. Em casos de invenção, o NDA é particularmente útil para proteger criações não patenteadas. 

O NDA pode ser aplicado a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Uma empresa pode adotar a cautela de assinar NDAs com seus empregados, com o objetivo de  proibir a divulgação de informações sensíveis relacionadas ao negócio. Mesmo antes da relação trabalhista, durante a entrevista para cargos mais altos, é possível pedir ao candidato que assine um NDA para discutir assuntos estratégicos.

Veja abaixo o passo a passo de como utilizar este modelo.

Destaques

  • Parte Inicial: a qualificação das partes determina quem está vinculado ao Acordo.
  • Cláusula 7ª: o contrato deve determinar qual será a consequência jurídica do descumprimento do Acordo. Neste caso, há possibilidade de extinção da relação entre as partes, além de pagamento de perdas e danos.
  • Cláusula 8ª: é importante definir o tempo de duração do dever de sigilo para evitar insegurança jurídica. Tipicamente, os prazos são definidos em 12, 24, ou 36 meses.
  • Parte final: após preenchido integralmente, o acordo de confidencialidade deverá ser assinado pelas partes.

COMO QUALQUER CONTRATO, O NDA PODE TRAZER UM GRANDE IMPACTO PARA O SEU NEGÓCIO. PORTANTO, É INDISPENSÁVEL A ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO.

Utilize o modelo NDA

  • Para simplesmente receber o modelo de NDA, clique aqui.
  • Para enviar gratuitamente o NDA para assinatura através do Clicksign automação clique aqui.
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Sabedoria para causídicos

“O objetivo desse acordo é a obrigação de não revelar as informações confidenciais a terceiros sem a autorização expressa da parte interessada. O ideal é que todas as pessoas que tenham acesso às informações sigilosas, inclusive os assessores das partes e seus auditores, assinem o documento, assumindo a obrigação pessoalmente. Com o objetivo de conferir maior segurança à parte que revela informações sigilosas no curso da operação, é comum que se imponha ao receptor das informações o dever de fazer com que seus funcionários, prepostos ou assessores adiram ao acordo de confidencialidade.

Sob o ponto de vista jurídico, tal assunção de responsabilidade se insere na categoria legal denominada promessa de fato de terceiro, regulada pelo Código Civil nos arts. 439-440. O regime jurídico da promessa de fato terceiro impõe ao promitente (na hipótese sob análise o receptor das informações confidenciais) um verdadeiro dever de resultado. Pouco importa se o receptor das informações (a companhia, representada por quem de direito) tomou todas as providências necessárias para que as pessoas a ele vinculadas assinassem o acordo de confidencialidade. Verificado que os terceiros vinculados ao receptor não assumiram expressamente o dever de não revelar as informações, este responderá pelas perdas e danos decorrentes desse fato, independentemente de culpa.”

BOTREL, Sérgio. Fusões & Aquisições. 4. ed. São Paulo: Saraiva.

Referências

Acordos de confidencialidade (NDA) em Startups, de Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão e Alexandre Carter Manica – Clique aqui.

Informar ou não informar? A lei e o contrato como fontes do dever de confidencialidade, de André Soares Oliveira – Clique aqui.

Responsabilidade civil nas negociações preliminares ao contrato, de Daisy Lucchesi – Clique aqui.

5/5 - (1 avaliações)

Comments (8)

  1. RODRIGO DEBUS

    Quero o modelo NDA. Obrigado.

    28/04/2021 at 10:16
    |Responder
    1. Ashley Paes

      Olá, Rodrigo! Como vai?

      Para receber o modelo NDA, é só preencher o formulário clicando aqui.

      Se preferir, disponibilizamos uma ferramenta gratuita para automatizar o envio aos signatários do documento preenchido. É só seguir o passo a passo disponível aqui.

      Espero que ajude 😁

      23/08/2021 at 11:32
      |Responder
  2. Paulo Jr

    Parabéns pela excelente plataforma!

    13/10/2021 at 14:46
    |Responder
    1. Ashley Paes

      Olá Paulo, espero que esteja bem!

      Muito obrigada pelo feedback, ficamos muito felizes em saber que estamos cumprindo nossa missão de simplificar os processos de Assinatura Eletrônica 🙂

      20/10/2021 at 15:24
      |Responder
  3. Adriana Marques Filippin

    Muito esclarecedor, prático e útil. Obgda pelo magnífico trabalho.

    21/11/2021 at 11:17
    |Responder
    1. Ashley Paes

      Olá, Adriana.

      Que bom que gostou, muito obrigada pelo feedback. 🙂 Se quiser receber mais conteúdos como este direto no seu email, clique aqui e increva-se na nossa Newsletter.

      22/11/2021 at 14:22
      |Responder
  4. Lucas

    ainda é possível baixar o modelo? tentei pelo link do texto e pelo link de um dos comentários e ambos retornaram uma mensagem dizendo que não seria possível o envio.

    24/11/2021 at 11:44
    |Responder
    1. Ashley Paes

      Oi, Lucas. Tudo bem?
      Ainda é possível sim. Você conseguiu acessar esta página aqui? Se mesmo assim não conseguir, pode me responder que envio o modelo de NDA para você 🙂

      24/11/2021 at 12:28
      |Responder

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