Artigos sobre Jurídico

Decreto nº 12.564/2025: A exigência da biometria facial reforça a segurança na contratação de crédito

Jéssica Soboslay Martins

Entenda o que é e Como Usar o Boletim de Voto a Distância

Qual a Diferença Entre Contrato por Prazo Determinado e Temporário?

STJ reafirma os entendimentos acerca da validade jurídica das assinaturas eletrônicas

Compliance nas Organizações

Contratos Digitais

Tema 1226/STJ e a Tributação de Stock Options

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Smart Contracts: Qual a Validade Jurídica e Como se Aplicam?

Cecília Prozzi

Entenda o que é e Como Funciona o Novo Domicílio Judicial Eletrônico

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O papel das plataformas de assinatura eletrônica e o ecossistema ICP-Brasil

Ana Cecilia Yamamoto

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Procuração eletrônica: definição, como elaborar e suas vantagens

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Contribuição Assistencial: o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

Cecília Prozzi

Recuperação judicial: como funciona e quais as fases desse processo?

Acordo de tratamento de dados pessoais: o que é e qual a importância?

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